A informação foi avançada, hoje, quinta-feira, pelo Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, em conferência de imprensa, onde salientou que no total serão 97 mil contos de reforço, sendo que 30 mil será destinada às evacuações e 67 mil para mitigação da seca e mau ano agrícola.
O Conselho de Ministros, desta semana, aprovou o Projeto de Proposta de Resolução que autoriza a transferência de dotações orçamentais visando o reforço de verbas para a materialização do “Programa de Mitigação e Resiliência à Seca em Cabo Verde – 2019/2020, no reforço da Resiliência das Famílias” e o reforço de verbas para evacuações.
A informação foi avançada, hoje, quinta-feira, pelo Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, em conferência de imprensa, onde salientou que no total serão 97 mil contos de reforço, sendo que 30 mil será destinada às evacuações e 67 mil para mitigação da seca e mau ano agrícola.
Conforme explicou o porta-voz desta sessão, o Orçamento do Estado de 2020 definia um conjunto de verbas para o programa de mitigação da seca e do mau ano agrícola, nas suas três componentes: mobilização de água, salvamento de gado e criação de emprego e resiliências das famílias. Tendo em conta o impacto da crise do Covid-19 sobre a economia cabo-verdiana, com maior repercussão no meio rural devido aos sucessivos maus anos agrícolas, esta proposta de lei vai permitir ao Governo reforçar as verbas às famílias.
“O diploma ainda vai permitir as famílias terem mais rendimentos alternativos para poderem continuar a ter acesso a bens básicos,” afirmou Fernando Elísio Freire.
Com relação ao reforço de verbas para evacuações, o Governante explicou que durante o período do Estado de Emergência, os voos inter-ilhas foram suspensas e o Governo teve necessidade de fazer um conjunto de voos charters para evacuações, esgotando, praticamente, todos os valores que estavam destinadas para este processo. Por isso, “há necessidade de fazer um reforço de verba de evacuações para fazer face às necessidades até ao final do ano”, salienta Freire.
Outro diploma aprovado nesta sessão de Conselho de Ministros foi o Projeto de Proposta de Decreto-Lei que estabelece as normas reguladoras das condições da prestação de serviços e de instalação e funcionamento de equipamentos sociais de cuidados.
