Governo lança segunda fase Reabilitação Campus de Justiça

O Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva, presidiu esta manhã a cerimónia de lançamento da segunda fase das obras de reabilitação do Campus de Justiça, na cidade da Praia, tendo afirmado que este “espelha a ambição (do Governo) na reforma do nosso sistema de Justiça”.

“Este projeto reflete o nosso compromisso com um sistema de justiça eficiente, produtivo e transparente, pilares essenciais da nossa democracia, economia, e da paz social”, disse Ulisses Correia e Silva, acrescentando que o Executivo quer que este espaço “seja uma referência da justiça em Cabo Verde, acompanhado por reformas e medidas com o objetivo de reduzir a morosidade e aprimorar a administração da justiça”.

Conforme avanção, as reformas em curso incluem o Sistema de Informação da Justiça, já aprovado pelo Parlamento, e uma nova atitude para a transformação digital, assegurando celeridade, produtividade, e transparência na justiça. “Junto a isso, a revisão das leis da inspeção da magistratura Judicial e do Ministério Público, a introdução da justiça restaurativa, arbitragem, e mediação, assim como a criação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, são passos fundamentais na nossa reforma da justiça”, sublinhou.

“Valorizamos profundamente aqueles que se dedicam à justiça”, confessou, adiantando: “por isso, estamos empenhados em melhorar as condições de trabalho, a formação, e a remuneração dos nossos magistrados, oficiais de justiça, e administradores judiciais”. O quadro remuneratório está devidamente integrado com o novo Plano de Carreira, Funções e Remunerações da Administração Pública.

Refira-se que as obras da segunda fase do Campus da Justiça estão orçadas em cerca de 465 mil contos e serão executadas no prazo de 21 meses.