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Governo já tem o primeiro draft do novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional

“Fazemos isto porque nós estamos cientes de que a garantia da defesa nacional, não passa apenas pela definição de políticas públicas, mas também pela assunção da consciência de que ela é uma questão de interesse da Nação”, reforçou Janine Lélis, assegurando que o Governo acredita que, esta nova proposta, “irá responder à realidade atual do país e à realidade securitária a nível mundial”.

O anuncio foi feito, esta terça-feira, 25 de julho de 2023, pela Ministra de Estado de Defesa Nacional, Janine Lélis, durante a cerimônia de posse da Diretora do Centro de Estudos de Defesa Nacional, Eneida Livramento, tendo informado que o Governo conta fazer “uma larga socialização”, deste novo documento, “com os diferentes Órgãos da Soberania, atores de segurança e defesa nacional, parceiros de cooperação e com toda a sociedade civil, a partir do próximo mês de outubro”.

“Fazemos isto porque nós estamos cientes de que a garantia da defesa nacional, não passa apenas pela definição de políticas públicas, mas também pela assunção da consciência de que ela é uma questão de interesse da Nação”, reforçou Janine Lélis, assegurando que o Governo acredita que, esta nova proposta, “irá responder à realidade atual do país e à realidade securitária a nível mundial”.

Ainda na sua intervenção, a Ministra anunciou que a proposta de revisão da Justiça Militar já foi finalizada e submetida ao Parlamento. A propósito, encontra-se em Cabo Verde uma assessoria técnica de Portugal para apoiar na montagem e estruturação da Autoridade Aeronáutica Militar, tendo também em perspetiva a aquisição da aeronave cujo contrato já foi firmado, informou.

Sobre a Zona G, Janine Lélis assegurou que a resolução para a ratificação do Acordo Sede já está no Parlamento para aprovação, assim como já está pronta uma proposta de orgânica deste Centro.

Finalizou a Ministra, reiterando que o Governo está “a cumprir com o seu Programa de Governação”, mas também está “a trabalhar para promover ainda mais a inserção de Cabo Verde em Sistemas de Segurança cooperativa de âmbito sub-regional, regional e internacional”.