O Governo, através do Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, assinou na tarde desta quinta-feira, 1º de dezembro, com as Camaras Municipais, os Termos de Entrega dos Equipamentos dos Centros da Juventude e dos Termos de Transferência das Competências dos Centros do Desenvolvimento Social para os Municípios de Cabo Verde.
O ato aconteceu no âmbito do VIII Congresso da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) que decorre na Cidade da Praia durante os dias 1 e 2 de dezembro, sob o lema, “Poder Local, a Sustentabilidade do Desenvolvimento Económico e Social de Cabo Verde”.
Segundo Fernando Elísio Freire, o Governo está a cumprir o que havia prometido no processo de descentralização, passando para as Camaras Municipais um conjunto de competências na área de juventude e a municipalizar os serviços de proteção social. “Nós queremos governar para as pessoas que estão nos territórios/municípios”, explicou, acrescentando que neste sentido, e as Camaras conseguem ser muito mais eficazes na adoção de medidas para as duas áreas.
Esta assinatura vai no sentido de o Executivo ganhar maior eficácia na governação e estamos a dar um passo importante e decisivo no processo de descentralização do nosso país, ou seja, um sinal claro de um novo modelo de exercício do poder, concluiu.
Por sua vez, o Presidente da ANMCV, Manuel de Pina, sustentou que “essa transferência vai reforçar, ainda mais, as intervenções dos municípios nesses dois domínios, porque no dia-a-dia lidamos com questões sociais e da juventude, e o Governo passa a ser um parceiro na melhoria do desempenho desses dois sectores”.
