De acordo com a porta-voz do Governo, que falava em conferência de imprensa esta manhã, a JpD acusou o Governo de estar a actuar de forma pouco transparente, no que tange ao OE para 2009. Cabe realçar, frisou a Ministra, dois pontos fundamentais: – a aprovação da Lei do OE é da competência do Parlamento de Cabo Verde; – o Parlamento criou uma comissão eventual de redacção (integrada, também, por dois deputados do MpD) para coordenar a redacção dos textos legislativos. Portanto, "foi com muita estranheza que hoje o Governo tomou conhecimento das acusações que lhe foram feitas", disse.
Janira Hopffer Almada, MPCMAP
Naturalmente, e tendo ocorrido um lapso do Parlamento, neste caso, este efectuará as diligências necessárias para a respectiva correcção, com base no princípio de rectificação, vigente no País.
Janira Hopffer Almada realçou, igualmente, que este Governo, contrariamente ao alegado pela JpD, vem apoiando, com medidas de políticas diversas, os jovens cabo-verdianos. "Pela análise do próprio OE para 2009, podem-se encontrar incentivos às empresas que contratem jovens, incentivos à formação dos jovens, incentivos à contratação de jovens para estágios ou para a sua reconversão profissional e, ainda, incentivos à concessão de bolsas de estudos de mérito para jovens".
"Embora essas medidas, constantes do OE, visem apoiar directamente os jovens cabo-verdianos, existem muitas outras explanadas neste orçamento que acabam, indirectamente, por apoiar a juventude cabo-verdiana", acrescentou a Ministra.
