De acordo com o Primeiro Ministro, é quase que irreversível a inserção do salário mínimo em Cabo Verde já que "há um consenso nacional" em relação a essa questão. "Os sindicatos, todos, grande parte dos empresários, todos partidos políticos estão de acordo de que deve haver um salário mínimo em Cabo Verde".
Assim, o Governo vai continuar o diálogo em sede de Concertação Social, ou seja, com os sindicatos, entidades patronais e partidos políticos, para o estabelecimento dos valores e de como será implementado o salário mínimo no País. Entretanto, afirma, "já é um dado adquirido que este ano teremos salário mínimo fixado em Cabo Verde".
O estudo realizado e apresentado, hoje, pela UNTC-CS ao Primeiro Ministro é, para o Chefe do Governo, um grande contributo para a conclusão deste dossier importante, visto que "é uma proposta razoável, muito equilibrada".
Sendo assim, "devemos é continuar a analisar, ouvir as empresas, ouvir outros sindicatos, ouvir também outras instâncias governamentais e tomarmos a melhor decisão", diz Neves, reafirmando a vontade do Governo em manter um amplo diálogo sobre a matéria.
No que concerne aos principais pontos da proposta apresentada pela UNTC-CS, esta apresenta um valor mínimo de referência de 16 mil escudos e indica um valor mínimo distinto para os trabalhos domésticos e outro para o comércio a retalho, tendo em conta a realidade desses sectores, conforme explica o representante sindical.
Governo vai criar Fundo de Pensões para gerir investimentos do INPS
Outra novidade anunciada pelo Primeiro Ministro, foi a da criação de um Fundo de Pensões para gerir as pensões e todos os investimentos feitos pela Instituição que gere a Previdência Social, e que, também, terá agradado a Júlio Silva.
Esta medida pretende responder às necessidades de uma gestão mais concertada, com a participação de todos as entidades em sede de concertação social, tanto na gestão das pensões, como de todos os investimentos que o INPS vier a fazer.
A gestão desse fundo, garante, será autónoma e permitirá a avaliação e o seguimento "por parte do Governo, dos sindicatos e do patronato". Esta medida vem responder às reivindicações de sindicatos e empresas, quanto à necessidade de acompanharem mais de perto a gestão dos fundos de pensões. "É preciso que canais sejam criados" para que haja esse acompanhamento, "já que os fundos do INPS são de todos", explica.
De acordo com José Maria Neves, criado esse canal, poderá se evitar "ruídos", como aconteceu no caso do investimento feito pela Previdência Social na ELECTRA, que é "um excelente investimento", defende, já que os interessados poderão estar devidamente informados e acompanharem melhor o que acontece na instituição.
Ainda no que diz respeito à Segurança Social, Neves informa que nos dias 9 e 10 de Janeiro, haverá uma reunião da Concertação Social para avaliar todo o sistema de Previdência Social, as reivindicações dos trabalhadores, bem como os investimentos feitos com os fundos de pensão social.
