O Governo espera ter uma decisão dos Tribunais nos próximos cinco dias em relação a uma contenda entre a Câmara de Santa Cruz e alguns privados pela posse de parte dos terrenos de Rotxa Lama por onde passa o túnel da estrada Calheta São Miguel. Isso para que se possa prosseguir com os trabalhos e não comprometer o prazo de conclusão e entrega da estrada.
A grande dificuldade com o resumo das obras da Estrada Variante/Calheta de São Miguel tem sido no que toca a disputas de terrenos inseridos no percurso desta estrada e que tem obrigado a várias negociações e resolução de conflitos.
A última dessas envolvendo um privado e a Câmara Municipal de Santa Cruz resultou, inclusive, no embargo das obras em parte do túnel supra-citado e que está a preocupar os empreiteiros e o Governo quanto a um possível atraso na conclusão daquela infra-estrutura.
Falando à comunicação social numa visita ao local do túnel, o Ministro das Infra-estruturas e Economia Marítima, José Maria Veiga, mostra-se optimista numa resolução para breve desta contenda, no sentido de não prejudicar o avanço das obras. “Estamos à espera que essa questão seja resolvida, a decisão do tribunal, num prazo de mais ou menos cinco ou seis dias, porque de facto os prazos já estão apertados. O tribunal vai ter que decidir, imediatamente dentro de pouco tempo e, a partir daí as coisas vão entrar de novo nos eixos”, considera.
Para que o leitor possa entender, parte do terreno por onde passa o túnel de “Rotxa Lama” está a ser reivindicado tanto pela referida edilidade que apresenta um registo datado dos anos 70, como por um privado com inscrições do mesmo terreno de uma data mais recente.
Assim, a única solução para este imbróglio passa por uma decisão dos tribunais, sendo que neste momento o consórcio Tecnovia/Empreitel Figueiredo está impossibilitado de terminar as escavações e construção do túnel quando só faltam completar mais 43 metros do total de 303 metros de cumprimento que deverá ter a estrutura que será o maior túnel rodoviário de Cabo Verde até a data.
O Governo só espera que se decida sobre a posse do terreno para saber se negoceia ou se se expropria. No entanto, vai dando a indicação de que a via da indemnização será sempre a primeira opção, já que diz, “o Estado é sempre uma pessoa de bem” e vais sempre procurar respeitar o direito de propriedade de “quem provar” a sua posse.
Não resolução de imbróglio pode perigar obras
José Maria Veiga alerta para a necessidade de se resolver o mais rapidamente esta contenda no sentido de não se prejudicar mais esta grande empreitada, pois que o túnel em questão só poderá ser concluído quando houver permissão para continuar as escavações, agora da extremidade sul.
