A proposta de Orçamento de Estado para 2015 prevê 43 milhões de contos em despesas total, 44 milhões em receitas, 2,9 milhões em ativos não financeiros, ou seja, em investimentos e um défice a volta de 7,3%. Os dados foram avançados pela Ministra das Finanças e do Planeamento, Cristina Duarte, que entregou o documento ao Vice-presidente da Assembleia Nacional, Júlio Correia, na sexta-feira, 17 de Outubro.
O Orçamento prevê ainda para o próximo ano, uma dívida pública projetada para 112,7%, que apesar de ter cinco pontos a mais que o ano passado, continua dentro dos limites da sustentabilidade, um facto confirmado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), garante Cristina Duarte, adiantando que os outros dois indicadores, o serviço da dívida receita orçamental e o serviço da dívida receita de exportação, continuam em intervalos bastante confortáveis.
“Isto não é nenhuma magia, é porque só aceitamos endividamento altamente concecional, a taxa média de juros é de 1,4%, o período de graça é de 9 anos e o período de maturidade é de 24 anos”.
Cristina Duarte garante que o Orçamento de Estado para 2015 é mais uma etapa do processo de consolidação orçamental e intenta-se o processo de consolidação orçamental, a recentragem gradual do défice público. Avança que do período de 2016 a 2018, a média em termos de défice orçamental deverá ser de 4.5.%.
Encontra o Relatório do Orçamento de Estado para 2015 no link abaixo:
