As reformas, em curso e a implementar, visam essencialmente aprofundar e modernizar o sistema financeiro bem como o quadro legal e regulamentar, em prol do financiamento da economia real pela coordenação das políticas de melhoria do ambiente de negócios no âmbito de uma parceria pública e privada, base do Ecossistema de Financiamento à economia.
O Governo de Cabo Verde está engajado em continuar a reformar o sistema financeiro, que permita, entre outros, o desenvolvimento do mercado de capitais, do mercado das seguradoras, a criação de instrumentos de investimento coletivos, que garantam a diversificação de instrumentos de financiamento às empresas e aos particulares.
As reformas, em curso e a implementar, visam essencialmente aprofundar e modernizar o sistema financeiro bem como o quadro legal e regulamentar, em prol do financiamento da economia real pela coordenação das políticas de melhoria do ambiente de negócios no âmbito de uma parceria pública e privada, base do Ecossistema de Financiamento à economia.
À luz da estratégia de desenvolvimento do sistema financeiro montado pelo Governo, foram identificados três objetivos estratégicos: Consolidação de um sistema financeiro que ganhe em profundidade, acessibilidade, rentabilidade, estabilidade, eficiência, e integração regional e internacional com vista a edificação da praça financeira; Construção de um sistema financeiro inclusivo e pró-investimento e com elevada responsabilidade social que mobiliza efetivamente a poupança para financiar o crescimento econômico; e Aumento da confiança no mercado com uma legislação moderna, reforço dos sistemas de regulação e de supervisão e adoção de boas praticas.
Para o efeito o Governo criou três instituições públicas / Pró- Empresa -capacitação institucional de empresas / Pró-Capital- Sociedade Pública de Capital de risco/ Pró- Garante – Sociedade de Garantia Parcial de crédito. Foi também assinado, em abril de 2018, por todos os bancos comerciais locais e pelo Ministério das Finanças, o Protocolo do Ecossistema de Financiamento à economia em condições preferenciais com facilidades de garantias do Tesouro e bonificação de taxa de juro até 50% para Start Up promovidos por jovens.
Neste contexto, ao Estado reserva-se o papel de facilitador na melhoria do ambiente de negócios, na criação de incentivos para o acesso das empresas ao financiamento e na dinamização dos mercados financeiros em linha com a política monetária do Banco de Cabo Verde para garantir a estabilidade macroeconómica, o aprimoramento dos sistemas de pagamentos e o reforço da resiliência do sector financeiro.
De se referir que, a implementação da estratégia de desenvolvimento do sector financeiro exige um engajamento e apropriação ao mais alto nível das reformas bem como uma estrutura de gestão adequada e responsável pela revisão de forma contínua da estratégia, a medida em que as circunstâncias mudem.
Documentos para consulta no link abaixo:
https://mf.gov.cv/web/mf/-/reforma-do-setor-financeiro
