Segundo a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, que presidiu nesta manhã de quinta feira, 09 de fevereiro, a abertura do Workshop sobre o” Mecanismo Nacional para Elaboração de Relatórios aos Mecanismos Internacionais de Direitos Humanos”, a vontade do Executivo vai no sentido de o país deixar de “constar da lista de países incumpridores em matéria de apresentação de relatórios de direitos humanos e desta forma comprovar os ganhos que o arquipélago tem conseguido ao longo do tempo”.
Assim sendo, o Governo acredita que com o evento, estão lançadas as bases para “formatar uma entidade nacional que será responsável por identificar os pontos focais de cada ministério e fazer a articulação para obtenção dos dados estatísticos para elaboração dos relatórios”, acrescenta Janine Lélis.
Segundo a Ministra, “o Governo tem presente responder aos desafios que se impõe a nível dos Direitos Humanos e por isso tem trabalhado com afinco para garantir as melhores respostas”.
Importa destacar que desde do inicio da legislatura, o Ministério da Justiça e Trabalho tem realizado encontros regulares com a CNDHC, com vista a trabalhar no quadro da uma reforma institucional com a aprovação de instrumentos de atuação estratégicos, o novo Estatuto da CNDHC e o Segundo Plano de Acão para os Direitos Humanos e Cidadania.
Para além da Ministra Janine Lélis, discursaram na abertura desse evento, a presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania, Zaida Freitas, a Coordenadora Residente das Nações Unidas, Ulrika Richardson, e o representante do Alto Comissário do Escritório Regional das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Andrea ORI.
