O Governo de Cabo Verde está empenhado em atingir o nível desejável da Segurança Alimentar e Nutricional através da agenda de políticas públicas multissectoriais orientadas para medidas concretas que conduzem ao aumento da produção alimentar. Esta declaração foi feita pelo Primeiro Ministro, José Ulisses Correia e Silva, por ocasião da abertura da Conferência “Os desafios de uma agenda pública para a Segurança Alimentar e Nutricional em Cabo Verde”, esta quarta-feira, 18, na cidade da Praia.
De entre as medidas apontadas pelo Chefe do Executivo, destacam-se os sectores da Agricultura e das Pescas; aumento de rendimento das famílias e redução da pobreza; a inclusão social e territorial; melhoria dos cuidados de saúde e programas educacionais e de informação destinadas a mudanças de atitudes e práticas;
Segundo Ulisses Correia e Silva são medidas e estratégias que se complementam e exigem o esforço concertado de implementação a vários níveis.
“No que tange à redução da pobreza, principalmente no meio rural, e ao aumento da produção alimentar, existe o desafio de fomentar modelos voltados para o rendimento e não para a subsistência. E, no contexto de adaptação às mudanças climáticas, deve-se aumentar consideravelmente a produção agrícola e pesqueira, respeitando os preceitos da sustentabilidade,” acrescenta o PM.
Tudo isso, assevera o mesmo, passa por políticas assertivas de investigação, de extensão rural, de formação e de financiamento.
Por outro lado, o Primeiro-Ministro, considerou importante alinhar o Programa do Governo com a estratégia nacional para a segurança alimentar e nutricional no horizonte 2020, e simultaneamente, atualizar o plano de ação nacional.
“Da parte do Governo, serão asseguradas as condições para a aprovação e implementação do diploma que consagra o Direito Humano à Alimentação Adequada. Até porque, o Governo opera sobre um conceito de segurança focada no cidadão que integra a segurança pública, jurídica, social, saúde, alimentação, preservação do ambiente, proteção civil e a regulação macroeconómica. Em todas estas áreas existem fatores de riscos a que os cidadãos e as comunidades estão expostos e que exigem a devida proteção do Estado”, reforça.
O Primeiro-Ministro apontou ainda as fragilidades e vulnerabilidades por que passa o país, com implicações sobre a saúde, ao nível de pobreza das pessoas, e sobre a economia, ao nível da balança comercial e da produtividade.
São fatores que interpelam todos sobre os desafios que se tem pela frente para se atingir o almejado nível de segurança alimentar e nutricional, e que exige, acrescenta Correia e Silva, densificar a rede nacional de parceiros, especialmente a nível regional e municipal, encorajando maior participação das autarquias e das organizações da sociedade civil.
A Conferência “Os desafios de uma agenda pública para a Segurança Alimentar e Nutricional em Cabo Verde” foi promovida pelo Ministério da Agricultura e Ambiente com o objetivo de socializar o modelo organizacional e da estratégia da Segurança Alimentar e Nutricional junto dos novos órgãos eleitos.
O Representante da FAO em Cabo Verde, Nono Womdim Remi, também discursou na abertura da conferência.
