Esta campanha, realizada em conformidade com a ID 16.9 da Agenda Internacional das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável, tem como objetivo aumentar a conscientização sobre o papel vital que a identidade desempenha no empoderamento dos indivíduos e no exercício dos seus direitos.
Nesta manhã, 15 de setembro, na cidade da Praia, teve início a abertura da campanha de registo e emissão do Cartão Nacional de Identidade (CNI) à nascença, enquadrada no Dia Internacional da Identidade, que se comemora a 16 de setembro.
Esta campanha, realizada em conformidade com a ID 16.9 da Agenda Internacional das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável, tem como objetivo aumentar a conscientização sobre o papel vital que a identidade desempenha no empoderamento dos indivíduos e no exercício dos seus direitos.
A abertura da campanha contou com a presença da Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, e da Ministra da Justiça, Joana Rosa. Na sua intervenção, Joana Rosa destacou a importância deste projeto no contexto da modernização do setor da justiça em Cabo Verde e assegurou que o projeto é fundamental, não apenas para a justiça, mas principalmente para a vida das pessoas, especialmente, das crianças.
“Desenvolvemos este projeto em parceria com a UNICEF, que o financiou. É um projeto abrangente de alcance nacional que está sendo lançado hoje. Notamos que em Cabo Verde não enfrentamos muitos problemas relacionados ao registo de nascimentos, mas na nossa sub-região, as crianças nascem sem qualquer registo ou identidade. Portanto, estamos a lançar esta campanha para garantir que as crianças tenham proteção adequada do Estado desde o momento do seu nascimento”, afirmou.
Joana Rosa ressaltou, ainda, que o projeto visa garantir o registo de nascimento imediato e gratuito das crianças nas unidades de saúde, assegurando os seus direitos e identidade desde o nascimento. Informou também que, em colaboração com diversas entidades, o Governo irá apresentar um projeto para reduzir o processo de investigação de paternidade a menos de 1000 casos pendentes, o que trará benefícios tanto para o sistema judicial como, principalmente, para as crianças.
O Cartão Nacional de Identidade (CNI) destina-se a todos os cidadãos cabo-verdianos, residentes em Cabo Verde e na diáspora, sendo a sua obtenção obrigatória a partir do registo à nascença, com isenção garantida dos 0 aos 7 anos.
Por seu turno, a Ministra da Saúde destacou a importância do registo das identidades das crianças no momento do nascimento. ” Este simples ato não apenas estabelece a base para a identificação individual, mas também tem implicações profundas para os cuidados primários e a saúde pública em geral”, disse.
Filomena Gonçalves afirmou que o
O Governo reitera o seu compromisso em, “assegurar que cada criança seja registada ao nascer”, afirmou Filomena Gonçalves”. A Ministra da Saúde reafirmou o compromisso do setor da saúde em garantir o sucesso e a eficiência do registo de nascimento e emissão do CNI no momento do nascimento, destacando que esse ato também promove a filiação por parte de ambos os progenitores.
“O impacto desta iniciativa, sobretudo na gestão de programas de saúde no país, será significativo. Reconhecemos que a identidade pessoal é fundamental para cada ser humano. A identidade deve ser completa e abranger todos os aspetos de uma pessoa”, concluiu.
