Carlos Santos enumerou importantes reformas para os municípios do País, cujas propostas legislativas estão no Parlamento para agendamento e aprovação, nomeadamente o novo Estatuto dos Municípios; o novo regime financeiro dos municípios; a lei de bases do orçamento municipal e as novas leis do Imposto Sobre a Propriedade de Imóveis e Imposto Sobre a Transmissão de Imóveis.
O Governo defende e promove a descentralização e concomitantemente considera-se um parceiro dos municípios, disse o Ministro durante a sua intervenção na sessão solene do Dia do Município do Sal, para quem se trata de uma opção clara de descentralização do poder com impactos positivos na democracia e no desenvolvimento local, em benefício das comunidades e das populações residentes.
Carlos Santos enumerou importantes reformas para os municípios do País, cujas propostas legislativas estão no Parlamento para agendamento e aprovação, nomeadamente o novo Estatuto dos Municípios; o novo regime financeiro dos municípios; a lei de bases do orçamento municipal e as novas leis do Imposto Sobre a Propriedade de Imóveis e Imposto Sobre a Transmissão de Imóveis.
Tudo isso, disse, são novas opções e uma nova atitude na relação entre o Governo e as Câmaras Municipais, baseadas na complementaridade, subsidiariedade, parceria e respeito mútuo, com impacto no reforço da descentralização e em investimentos dirigidos a todos os concelhos do país e especialmente para a Ilha do Sal.
Essas novas opções e novas atitudes têm permitido fortes investimentos na requalificação urbana e ambiental em todos os municípios do país, salientou o governante informando que são mais de 5 milhões de contos afetados ao financiamento de projetos de requalificação urbana e ambiental, através de afetação transparente e previsível do Fundo do Turismo e do Fundo do Ambiente.
Por isso, entende, é necessário prosseguir este caminho de partilha com os municípios de uma missão conjunta, que, contudo, só será possível com a conjugação de esforços no domínio da complementaridade e subsidiariedade, para produzir um “efeito positivo” sobre a qualidade de vida das pessoas e sobre a dinamização das economias locais.
“É assim que reduzimos as assimetrias regionais e fixamos população nos seus municípios de origem com a elevação da autoestima dos municípios, com o seu desenvolvimento e transformação através de construção e melhorias significativas de Escolas, Hospitais, Centros de Saúde, redes de esgotos, eletrificação rural, estradas de penetração, infraestruturas desportivas, entre tantos outros”.
Referindo-se que “não temos dúvidas que a Ilha do Sal, malgrado os últimos 18 meses de pandemia, está a ser objeto de uma grande mudança a vários níveis, num grande esforço camarário, mas também num trabalho conjunto de parceria e complementaridade entre o Governo e o Município, na qualificação e consolidação do destino turístico com impacto e externalidades diretos numa maior qualidade de vida dos munícipes”, Carlos Santos acredita que mesmo nos sectores mais vulneráveis, como a saúde, educação, segurança e habitação isso já é visível e sente-se.
Em nome do Governo, Carlos Santos exortou a Câmara Municipal do Sal e todos os protagonistas do desenvolvimento da ilha a continuarem no caminho de crescimento com a convicção de que tem um Governo amigo e parceiro do poder local, disponível dentro da suas responsabilidades e atribuições a fim de continuar nesta caminhada de parceria total e numa visão partilhada de desenvolvimento, tendo como objeto a pessoa humana.
