De acordo com os dois líderes políticos, os partidos, nesse caso o PAICV e o principal partido da oposição estão "obrigados a chegar a um consenso", devido à situação actual da Justiça no país. "Deve haver um grande consenso", salienta o "Premier" que afirma que "há uma consciência clara de todas as forças políticas de que é necessário um consenso".
Consenso esse para, "definitivamente, reforçarmos a independência dos tribunais e criarmos todas as condições para que os magistrados possam exercer com total independência e as melhores condições de trabalho", completa.
Para já, os dois políticos prometeram um entendimento ainda no decorrer de 2009, para recompor "rapidamente" e alargar o Supremo Tribunal de Justiça para os tais sete juízes, em vez dos cinco actuais. Uma medida muito importante para reforçar a competência dessa instancia superior de Justiça e reduzir a morosidade e o número de processos pendentes.
Outra promessa dos dois líderes é de se chegar a um entendimento, para a entrada em funcionamento, até Dezembro de 2009, do Tribunal Constitucional, com a nomeação dos Juízes para a futura instituição, pelo Parlamento. A revisão da Constituição, que abarca reforma na Justiça e que permitirá resolver o impasse em torno desse sector vital para o bom funcionamento de um Estado de Direito Democrático, deverá acontecer ainda no primeiro semestre de 2009. Isso abrirá espaços para a aceleração de outras reformas, em sede de leis ordinárias.
Lembre-se que, quer o grupo parlamentar do PAICV como o do principal partido da oposição, já apresentaram as suas propostas de Revisão da Constituição. "São ambas propostas consistentes e convergentes em muitos aspectos", considera o Chefe do Governo, José Maria Neves. "Os pontos de divergência serão negociados…", salienta o presidente do principal partido da oposição, Jorge Santos. Quanto ao ambiente em que decorreu tal encontro, ambos consideram que foi muito produtivo e que decorreu num clima de grande cordialidade.
Outros temas debatidos e onde parece haver algum consenso, tem a ver com a Lei dos Partidos Políticos, o Estatuto da Oposição e o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos e que a julgar pelas declarações de Neves, deverão ser aprovados também ao longo deste ano de 2009.
