Se o consenso existe quanto à necessidade de se prevenir em relação à crise, entretanto o Governo e os partidos da oposição parecem discordar no que toca ao Orçamento de Estado de 2012, como se pôde depreender das posições de Carlos Veiga (MpD) e de António Monteiro (UCID).
O MpD mostra-se desconfiado quanto ao Orçamento que considera ser “expansionista”, no sentido em que se verifica um alto endividamento com os investimentos públicos. Segundo Carlos Veiga há muito que vêm alertando para a necessidade de haver mais contenção nas dívidas externas e nas despesas públicas, de haver uma “mudança de paradigma político”. E deixa pistas de que “dificilmente” o MpD irá votar a favor de um documento que não aprova.
No que toca às medidas que o Governo prepara para tomar, no sentido de se precaver de efeitos maiores da crise externa, Carlos Veiga acredita que elas só pecam por algum atraso, já que desde há algum tempo o seu partido e ele próprio vêm alertando para a necessidade de se tomarem medidas.
Um argumento que o Primeiro-Ministro refuta, como pode (ver no texto “PM elogia “postura construtiva dos parceiros sociais e dos partidos face à crise”), em que aponta uma série de medidas desde 2007 a esta parte e que permitiram ao país resistir com relativo sucesso à pressão dessa crise.
Já António Monteiro é mais comedido nas críticas, preferindo sublinhar a necessidade de haver contenção nos gastos públicos e afirma compreender que o país não está em condições de corresponder a certas expectativas e promessas, nomeadamente o 13º salário.
“Devido à crise que afecta o mundo inteiro, pensamos que Cabo Verde não terá as condições necessárias para que, efectivamente, cumpra aquilo que o Governo prometera”, frisa. Porém, sublinha a necessidade, em tom crítico, de os políticos terem “mais contenção” em relação às promessas de campanha eleitoral. Entretanto, apesar das reservas, deixa entender que deverá abster o seu voto no Orçamento Estado 2012, dando o benefício da dúvida ao Governo.
Sobre isso, o Primeiro-Ministro diz esperar que o MpD, após uma leitura mais aprofundada do Orçamento e após mais explicações do Executivo, possam mudar a sua leitura e “ao menos” dar o benefício da dúvida também ao Governo, com uma abstenção ou mesmo um voto a favor.
Investimentos vão continuar
Quanto a continuidade da aposta nos investimentos públicos no Orçamento de estado de 2012, José Maria Neves argumenta que é fundamental para aumentar a competitividade do país, sendo esta, também, uma via para o aumento da produtividade e consequente maior viabilidade do país e da sua capacidade de honrar os seus compromissos.
Para além do mais, explica que são empréstimos concessionários e que acarretam juros abaixo do mercado e longos períodos de amortização, perfeitamente dentro das possibilidades do país. Realça o apoio ao sector privado ainda “frágil e de reduzida dimensão”, para que possam aproveitar as oportunidades que já existem graças ao processo de modernização da economia cabo-verdiana”. Nisso, o Governo promete continuar a apoiar as empresas na busca de novas parcerias, na sua internacionalização e na mobilização de recursos E, para o aumento das exportações, que vêm crescendo, “graças às estratégias de apoio às empresas”. E, acrescenta que “estamos empenhados em fazer aprovar este OE”.
O PAICV apoia o Orçamento para 2012 que, segundo Armindo Maurício, vai na linha dos anteriores, que é de promover o equilíbrio macroeconómico do país, “ponderando nos gastos, particularmente, em relação aos salários da Função Publica”.
Quanto às alegações de Carlos Veiga de que o Governo vem dificultando o acesso do seu partido a documentos e informações, José Maria Neves refuta essa acusação. Prova da boa vontade do Governo é que da reunião desta quarta-feira ficou acordado um próximo encontro ainda antes do debate sobre o referido Orçamento, justamente para todos os esclarecimentos que a oposição precisar.
O próprio Orçamento do Estado contém informações detalhadas sobre a situação do país em relação à dívida pública e outras informações importantes, aponta o Primeiro-Ministro. Para além disso, actualmente, as estatísticas são publicadas periodicamente pelo INE, pelo Governo e outras instituições, através de vários meios, inclusive as redes sociais. Assim, tanto os partidos da oposição como qualquer cidadão pode, hoje, obter as informações que quiserem sobre a governação.
