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Governo e o PAICV chegam a um consenso para a eleição dos órgãos externos ao parlamento

Governo e PAICV alcançam consenso para a eleição dos órgãos externos ao parlamento, que exige a maioria qualificada de dois terços, em reunião. O resultado foi dado a conhecer à imprensa pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva. Para o chefe do Governo o PAICV é  “um actor importante” para se conseguir a maioria e garantiu que serão aprovados e eleitos os representantes do parlamento para o Tribunal Constitucional e para o Conselho Superior para Magistratura Jucidial na segunda sessão parlamentar do mês de abril que decorrerá entre os dias 26 e 28 do mesmo mês.

Governo e PAICV alcançam consenso para a eleição dos órgãos externos ao parlamento, que exige a maioria qualificada de dois terços, em reunião. O resultado foi dado a conhecer à imprensa pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva. Para o chefe do Governo o PAICV é  “um actor importante” para se conseguir a maioria e garantiu que serão aprovados e eleitos os representantes do parlamento para o Tribunal Constitucional e para o Conselho Superior para Magistratura Jucidial na segunda sessão parlamentar do mês de abril que decorrerá entre os dias 26 e 28 do mesmo mês.

Brevemente serão consensualizados os titulares de outras representações nomeadamente, Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Agência Reguladora para a Comunicação Social (ARC) e a Comissão Nacional das Eleições (CNE). A revisão do Código Eleitoral e da Lei da Nacional também foram tema de conversa durante a reunião.

Ainda segundo o primeiro-ministro, foram ainda analisados neste encontro, que contou com a participação dos representantes dos grupos parlamentares dos dois partidos, e alguns membros do Governo, a análise dos impactos da crise energética, alimentar e inflacionista, amplificada com a guerra na Ucrânia.

As partes, revelou Ulisses Correia e Silva, comprometeram-se em acompanhar esta situação de muita incerteza, para se adaptar  “as melhores medidas” para mitigar e continuar a proteger o rendimento e a situação da economia em Cabo Verde.

Este consenso representa “um bom momento” para o chefe do Governo que perspectiva reuniões trimestrais extensivas à UCID.

“Muito trabalho de casa feito, fora dos olhares da comunicação social, onde se trabalha também, mas a nível parlamentar fez-se o trabalho e agora estamos a fechar. Creio que iremos continuar a criar esta boa atitude, porque tudo o que são matérias que exijam maiorias qualificadas, que exijam entendimentos para além de matérias políticas relevantes tem que ser procurado um ambiente de melhores soluções”, referiu o Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva.