O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, tem vindo a insistir que os novos desafios que se colocam ao país exigem novas abordagens e soluções que poderão não ser encontradas "somente na esfera do Estado", ou seja, é preciso cada vez mais o envolvimento da sociedade.
É com esta visão clara que, durante a apresentação dos novos serviços administrativos que, a partir de agora passam a englobar as competências da Câmara do Comércio de Sotavento, José Maria Neves lançou um desafio de Governo e aquela e outras instituições do género virem a assinar acordos de parceria "estratégicas" para a transferência de serviços, à medida que as Câmaras tenham a possibilidade de assumir".
Assim, essa cerimónia é encarada pelo Primeiro-Ministro como o "inaugurar de um novo momento no relacionamento entre o sector público e o sector privado em Cabo Verde" e que está plasmada no novo Programa do Governo com uma nova visão de descentralização que ultrapassa a esfera da descentralização política.
Ou seja, "mas também a devolução de poder e de responsabilidades aos cidadãos, às empresas, às ONG´s, enfim, à sociedade, no quadro do que a constituição estipula, a dentro do princípio da subsidiariedade", enfatiza. "Tudo que pode ser feito melhor por outras entidades, o Estado deve fazer tudo para transferir a essas entidades essas responsabilidades", defende.
Mais do que nunca, Cabo Verde precisa de uma "ruptura" com velhas crenças e hábitos no país, para que o país possa prosseguir a sua transformação económica com base em soluções inovadoras, e essa parceria estreita entre Estado e a Câmara do Comércio de Sotavento é apenas um passo para essa mudança de paradigma.
Governo propõe mudanças de grande fôlego
Mais do que a transferência de poderes e responsabilização da sociedade, é preciso, defende o Primeiro-Ministro, que haja mudanças "profundas" visando "a "modernização das relações de trabalho", assim como a redução de determinados custos para as empresas e para os produtores".
Assim o Governo propõe medidas concretas, nomeadamente a assinatura de um acordo de concertação estratégica para a Legislatura que assegurem mudanças no código laboral, que assegurem os objectivos preconizados em cima.
Nisso, o Governo está a estudar outras iniciativas, nomeadamente a possibilidade de um sistema de Previdência social "mais benéfico para as micro, pequenas e médias empresas, para reduzir os encargos gerais das empresas", avança.
São mudanças "de grande fôlego que só poderão ser realizadas no quadro de um amplo consenso entre o Governo, os sindicatos e os trabalhadores, recorda, pelo que apela à responsabilização dos actores mencionados.
Só jogando na antecipação dos problemas Cabo Verde poderá continuar a assegurar o crescimento e desenvolvimento almejados, aponta, lembrando as mudanças "brutais" no cenário internacional, com a grave crise internacional que afecta os parceiros tradicionais de Cabo Verde, em particular Portugal, por exemplo, e que poderá dificultar a realização de alguns projectos (ver texto: Crise em Portugal: Financiamento de principais projectos de Cabo Verde estão garantidos
No que concerne aos serviços apresentados hoje, a partir de agora o cidadão poderá ter aceso serviços da Casa do Cidadão como a "Empresa no Dia", para além de outros serviços ligados ao licenciamento industrial e das actividades turísticas, e ao licenciamento comercial a retalho.
