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Governo desanexa, para transferir, 82, 879 hectares da ZDTI de Santa Maria, na Ilha do Sal

 

A Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Janira Hopffer Almada, que falava à imprensa após a reunião ministerial, avançou que a decisão do Governo visa dar resposta à demanda que vem sendo feita, por parte da sociedade civil.

O objectivo fundamental do Governo, com esta desanexação, para posterior transferência, é criar as condições, no âmbito das suas competências e atribuições, para potenciar o desenvolvimento da Vila de Santa Maria, da ilha do Sal, em especial, e de Cabo Verde, em geral, afiançou a governante.

Janira Hopffer Almada informou, ainda, que "com esta desanexação vamos transferir os terrenos para o Município do Sal, para que haja mais espaço para a instalação de serviços públicos, de equipamentos colectivos, mas também para construção de habitações".

Com esta desanexação e nova delimitação surgirão, consequentemente a ZDTI de Santa Maria Oeste e a ZDTI de Santa Maria Este, acrescentou a porta-voz do Conselho de Ministros, realçando que na desanexação desses terrenos "foram integralmente respeitados os espaços naturais e as paisagens previstos na Rede Nacional de Áreas Protegidas".

A Resolução que descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2009 foi outro diploma aprovado nesta sessão de Conselho de Ministros.

Foram, assim, descongeladas algumas admissões nos sectores da Saúde, das Finanças e da Segurança. No sector da Saúde um total de 81 técnicos, das Finanças serão admitidos 5 técnicos, e no da segurança, 120 agentes da Polícia Nacional.

O CM aprovou, igualmente, os projectos de Decreto-Lei que estabelece os princípios e as normas por que se regem os Hospitais Regionais e o que cria, como Serviço Autónomo, do Ministério da Saúde, o Hospital Regional Santiago Norte – Serviço Autónomo, e aprova os seus estatutos.

O Governo pretende, sobretudo, reforçar técnica e tecnologicamente os Hospitais Regionais, mas quer também prestar um melhor serviço de saúde e garantir uma maior gama de serviços, nomeadamente atendimentos de referência e contra-referência, serviços de cirurgia, exames complementares de diagnóstico, serviços de internamento, atendimento de urgência com carácter permanente, evacuações para um nível terciário, entre outros, nesses hospitais.