A revisão da taxa da Rádio Televisão Cabo Verdiana (RTC) passará, a partir de 01 de janeiro de 2017, a ser feita de três em três anos. A decisão saiu do Conselho de Ministros que esteve reunido nesta quinta-feira, 22 de dezembro, conforme adiantou o porta-voz da reunião, Fernando Elísio Freire.
“O Governo ficará com a prerrogativa de, caso a taxa de inflação ser muito elevada, fazer um outro tipo de aumento, naturalmente, em negociação com a empresa RTC que cobra estes serviços aos cidadãos”, segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
O porta-voz do Conselho de Ministros lembrou que todos os anos a taxa da RTC é atualizada em 2,5%, independentemente dos níveis de inflação no país. Assim, o Governo considera que “nos últimos anos tem havido uma subida exagerada da referida taxa, com implicações diretas sobre o preço da eletricidade para as famílias e, consequentemente, um grande impacto sobre o custo de vida”.
A decisão do Governo tem também a ver com o facto, de acordo com Fernando Elísio Freire, de nos últimos anos, o país ter tido deflação, não justificando, assim, um aumento continuado de 2,5% da taxa.
Nesta reunião do CM foram ainda aprovados e apreciados outros diplomas como os decretos-lei que aprova o Estatuto do Pessoal Oficial de Justiça, o que aprova o estatuto do pessoal dos Registos, Notariado e Identificação, bem como decreto-lei que cria a Comissão de prevenção do Álcool e outras Drogas.
