O porta-voz da reunião e Ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, lembrou em conferência de imprensa esta manhã, que não existem estruturas para uma produção de inertes em todas as ilhas do país e que essa escassez tem levado, em algumas ilhas, que as nossas costas e praias sofram as consequências com a apanha de areia.
O Governo reunido em Conselho de Ministros nesta última quinta-feira, 27 de agosto, aprovou a Proposta Resolução que autoriza o Ministério da Economia Marítima o licenciamento por ajuste direto de dragagem de areia, tendo em conta a crise do fornecimento de inertes e a dinâmica da construção civil em Cabo Verde.
O porta-voz da reunião e Ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, lembrou em conferência de imprensa esta manhã, que não existem estruturas para uma produção de inertes em todas as ilhas do país e que essa escassez tem levado, em algumas ilhas, que as nossas costas e praias sofram as consequências com a apanha de areia.
Neste sentido, e com vista a, por um lado, dar combate a esta apanha de areia e, por outro lado, reforçar a produção e fornecimento de inertes e a dinâmica da construção civil, o Governo decidiu por esse ajuste direto o licenciamento de uma empresa para a dragagem de areia.
“Isto tem a ver com o facto de todo o processo acarretar custos enormes em termos de logísticas, equipamentos e mobilidade, sendo que esta urgência permite a disponibilização de areia em tempo mais rápido de forma a promover a dragagem dos nossos portos”, explicou o governante.
Tendo em conta que já existe uma empresa, neste momento, no país com todas as condições criadas, o Governo parte para esta solução no sentido de se fazer a dragagem em pontos identificados de areia e depois redistribuir nas ilhas ou nas localidades com falta de inertes, conforme avançou Freire.
Para isso, devem ser criadas todas as condições, através das diversas instituições e da ENAPOR (Empresa Nacional de Administração dos Portos) para o desembarque do material dragado nos nossos portos.
“Com esta medida conseguimos dois objetivos sendo, por um lado, a defesa do ambiente, o impedir da apanha desenfreada de areia e a proteção das nossas encostas e praias e, por outro, permitir o reforço da dinâmica na área da construção civil e possibilitar, igualmente, que todas as ilhas possam ter acesso a inertes e produtos dragados nos nossos mares”, frisou.
O Conselho de Ministros desta semana aprovou, ainda, o Projeto de Proposta Resolução que procede à primeira alteração da Resolução nº 85/2020 de 18 de junho, relativa aos procedimentos específicos a observar, por razões de saúde pública, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2.
O Ministro começou por lembrar que o Governo determinou através da Resolução nº 77/2020 de 29 de maio e da Resolução nº 85/2020 de 18 de Junho, um conjunto de procedimentos para o processo de combate ao Covi-19, sendo que uma das medidas constantes é a lotação condicionada de transporte de passageiros em barcos, nas diferentes ilhas a 50%.
Para o Governo, a necessidade da retoma da economia é cada vez mais premente e é preciso fazer uma retoma gradual e condicionada, mas também controlada pelas autoridades sanitárias. Assim, decidiu que “nas viagens inter-ilhas de barco com tempo de duração inferior a três horas e meia, a ocupação pode ser de 100% e as com duração superior a quatro horas, a ocupação máxima será de 75%”.
Com esta medida o Governo pretende manter a vigilância e reforçar as medidas de combate ao Covid-19 e iniciar uma actividade gradual da retoma económica e circulação das pessoas entre as ilhas por via marítima, conforme concluiu o Elísio Freire.
