O Governo decidiu nesta quinta-feira, 03 de janeiro, na primeira sessão do Conselho de Ministro deste ano que ora inicia, criar a Infraestruturas de Cabo Verde (ICV S.A.) com o objetivo de ter ganhos de eficiência e eficácia, fazendo a priorização dos investimentos públicos e obras públicas, tendo em conta a sustentabilidade económica e financeira de Cabo Verde.
Conforme explicou o porta-voz da sessão, Fernando Elísio Freire, vários estudos efetuados no país, principalmente pelo Banco Mundial apontam que cerca de um terço do valor global das empreitadas feitas em Cabo Verde é praticamente desperdiçada devido a ineficiência e má gestão por vezes de obras a mais.
“Cabo Verde tem feito muitas obras públicas nos últimos anos, mas sabe-se que existem também problemas sérios a nível de eficácia na gestão dos recursos e, sobretudo, na eficiência de muitas infraestruturas”, realçou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministro.
Os referidos estudos feitos no período temporal 2001 a 2012 levaram a uma profunda reflexão do Governo em tomar esta decisão como forma de melhorar, por um lado, a eficácia e eficiência das infraestruturas, bem como aumentar a parceria público-privada e a eficiência e pragmatismo das obras públicas, adiantou Freire.
Ao criar uma única entidade o Governo pretende evitar a proliferação de competências, a multiplicação de unidade de gestão, melhorar a eficiência, a governança das obras públicas, reduzir os desperdícios e aumentar sobremaneira a fiscalização, bem assim unificar totalmente as competências.
A Infraestruturas de Cabo Verde S.A. irá fazer toda a gestão de obras públicas e a promoção das políticas de infraestruturação do país em articulação com os diversos setores, adiantou o Ministro, acrescentando que esta entidade terá um capital social de 135 milhões de escudos. Saiba mais em aqui.
Essa Sociedade Anónima irá desenvolver planos setoriais em articulação com os setores a nível de transportes marítimo, aéreo e rodoviário, infraestruturas rurais, saneamento básico, energia e telecomunicações e se assegurará da gestão e da eficácia das obras.
Coordenará e gerará ainda os projetos de infraestruturas financiados por parceiros internacionais e será o responsável pela promoção e execução dos concursos públicos e das empreitadas públicas, trabalhando sempre em articulação com os outros setores.
Neste quadro, avançou Elísio Freire, que haverá toda uma reestruturação da Direção Geral das Infraestruturas que continuará com a parte de definição de políticas públicas de infraestruturas.
Outro diploma aprovado neste Conselho de Ministros foi o Decreto-regulamentar que aprova os novos Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
