O Governo, reunido em Conselho de Ministros, nesta quinta-feira, 19 de janeiro, decidiu alterar da legislação em vigor, no sentido de permitir que sejam atribuídas pensões aos familiares das vítimas do Navio Vicente, avançou o porta-voz da reunião e Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire.
Conforme adiantou o governante, as alterações legislativas já estão a ser encaminhadas, tendo o Conselho de Ministros dado o aval para o andamento do processo, para nos próximos quinzes dias a Lei estar finalizada e ser apresentada ao público.
Relativamente ao valor da pensão a ser atribuída aos referidos familiares das vítimas do Navio Vicente, Fernando Elísio Freire, sublinhou que será idêntica à atribuída aos familiares das vítimas do ataque de Monte Tchota, ou seja 23 mil escudos cabo-verdianos.
Outro assunto analisado nesta sessão de Conselho de Ministros foi o setor da educação em que o Governo concluiu que está muito melhor do que há oito meses. Esta conclusão vem na sequência da análise feita após o anúncio feito pelo maior partido da oposição (PAICV) sobre a interpelação a ser feita ao Governo na próxima semana, relacionada ao setor da educação para o ano letivo 2016/2017.
O Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros lembrou que nestes oito meses de governação, o Executivo já introduziu mudanças e melhorias significativas, através de um conjunto de atos de justiça, tendo elencado alguns exemplos, nomeadamente a lista de transição do pessoal docente, a introdução nos próximos anos de línguas opcionais como o Mandarim, bem como o alargamento de mais anos de escolaridade das línguas estrangeiras inglês e francês.
No que concerne à isenção das propinas, o governante diz-se surpreso com acusação do partido de oposição, pois o mesmo enquanto governo nada fez para isentar o ensino obrigatório.
De acordo com o Ministro, a isenção já devia estar no 8º ano de escolaridade desde o ano passado. Entretanto, o Governo atual garante que no próximo ano letivo, o 7º ano de escolaridade vai estar isento e será alargado faseadamente para todos os anos do ensino secundário.
Fernando Elísio Freire avançou, ainda, que pela primeira vez a questão das cozinheiras vai ser regularizada, tendo lembrado que até o ano 2016 com o anterior governo a situação não foi regularizada.
“O sistema como um todo, os professores, os pais, os encarregados de educação e os funcionários do setor, em estreito diálogo com o Governo, estão a sentir melhorias significativas e o Executivo está focado em cumprir aquilo que dissemos aos cabo-verdianos”, concluiu o Ministro.
