Apresentado aos jornalistas em conferencia de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, a proposta do OE para o ano económico de 2008, a ser submetido à Assembleia Nacional para a sua aprovação, permitirá, segundo Cristina Duarte, a produção, pela primeira vez, de um saldo corrente primário positivo (6,4 MC), libertando assim recursos que poderão ser canalizados para o investimento público.
"Este orçamento reflecte o esforço de rigor e gestão em matéria das finanças públicas realizada em Cabo Verde desde 2001", afirmou Cristina Duarte, para quem, em termos de programa de investimentos públicos, o OE de 2008 vai contar com cerca de 30 por cento de financiamento interno, basicamente Tesouro e Ajuda Orçamental. Os restantes 70% são financiados por recursos externos (empréstimos e donativos).
A educação e a saúde são sectores que continuam a merecer uma atenção especial. As duas áreas irão receber deste orçamento cerca de 31 por cento, ou seja, 23 para a área da educação e 8 para o sector da saúde. Isto porque, na opinião da Ministra, "há necessidade de se investir na valorização do capital humano"
Questionado pelos jornalistas sobre a hipótese de este orçamento abranger o reajustamento salarial, Cristina Duarte sublinhou que, com a assinatura do novo acordo estratégico entre o Governo e a Concertação Social: "a ideia é que a discussão não se reduza aos ajustamentos salariais, mas sim, que as politicas e estratégias sejam vistas na sua globalidade, nomeadamente todo o esforço feito para à criação de emprego e à formação profissional, em termos de compensação a nível fiscal.
O que se pretende, acrescenta, é discutir um conjunto de medidas que garantam uma não perda de poder de compra dos trabalhadores, exclusivamente via salarial.
Para Cristina Duarte, a grande novidade deste orçamento é o esforço que o governo vai fazer em matéria de infra estruturação electrónica do país. "Neste momento estamos em vias de conseguir financiamento externo a fim de dar um salto qualitativo nesta matéria", pois, acrescenta, a infra estruturação física e electrónica do país, bem como a capacitação do capital humano são os três grandes pilares do orçamento de investimento que, seguramente "irão contribuir para a redução da pobreza e garantir a sustentabilidade do crescimento económico".
Entre outros diplomas aprovados no Conselho de Ministro de quinta-feira, estão Decreto-lei que autoriza a emissão gratuita de Bilhete de Identidade para fins de Recenseamento Eleitoral e o Projecto de resolução que dispensa a realização dos concursos públicos e limitado para um conjunto de obras estruturante na cidade da Praia.
