Cada empresa tem a possibilidade de contrair um empréstimo, no valor máximo de 20 mil contos. Do crédito contraído, o Fundo Autónomo das Pescas comparticipa com 20% a fundo perdido, isto é, com 4.000 contos. O prazo de reembolso é de o máximo de 10 anos, com uma taxa de juros de 3,5%.
No âmbito do programa de retoma económica, o Governo de Cabo Verde criou uma linha de apoio à pesca semi-industrial com vista a simplificar o acesso ao financiamento, criar condições de dinamização do investimento privado e melhorar o ambiente de negócios. O pacote financeiro total, disponibilizado para a construção, compra e apetrechamento de embarcações de pesca semi-industrial é de 300 mil contos cabo-verdianos. Cada empresa tem a possibilidade de contrair um empréstimo, no valor máximo de 20 mil contos. Do crédito contraído, o Fundo Autónomo das Pescas comparticipa com 20% a fundo perdido, isto é, com 4.000 contos. O prazo de reembolso é de o máximo de 10 anos, com uma taxa de juros de 3,5%.
O Governo cria assim as bases para dinamização do investimento neste sector responsável por 80% da exportação de bens do país. Um sector eminentemente económico e rentável com uma cadeia de valor que merece ser devidamente aproveitada.
“Temos imensas possibilidades de operar e criar atividades económicas através da nossa imensa zona económica exclusiva e das condições institucionais que estão a ser criadas pelo Governo de Cabo Verde”, afirmou o Ministro do Mar, Abraão Vicente, durante a apresentação pública da linha de crédito aos Armadores de pescas e Operadores do sector, hoje, na cidade do Mindelo, em S. Vicente.
Criadas as condições de acesso ao crédito, o Governante apelou à organização e formalização dos profissionais da classe, de forma que os mesmos tirem o melhor proveito da excelente oportunidade de investimento.
“Esta linha de crédito é insuficiente, face às necessidades do sector, contudo é um inicio e uma excelente oportunidade para os armadores nacionais. Nós, o Governo, estamos a fazer um processo de reforço institucional, alargamento da compreensão do papel das instituições dentro daquilo que é a economia do país e da criação de empregos dignos”, afirmou o Ministro do Mar, sublinhando que esta linha de crédito confere aos bancos a oportunidade de conhecerem melhor o sector das pescas, a sua cadeia de valor, e contribuírem para o seu desenvolvimento.
A apresentação da linha de crédito de apoio à pesca semi-industrial esteve a cargo do Diretor Nacional de Pesca e Aquacultura, Albertino Martins, num encontro que contou com a presença, para além do Ministro, as Direções e Instituições ligadas ao sector das pescas, tuteladas pelo Ministério do Mar, Associação e cooperativa de armadores, pescadores e investidores do sector.
Durante o encontro também apresentado o Fundo Autónomo das Pescas (FAP), criado pelo decreto-lei nº 59/2021 de 29 de setembro, a sua missão e formas de candidatura a financiamentos.
