Por despacho, o Governo acaba de criar a Comissão Interinstitucional para a elaboração de uma proposta de reforma do Sistema Estatístico Nacional (SEN), visando um novo figurino com objetivo de dotá-lo de maior capacidade de resposta às necessidades de informação estatística, a nível nacional.
A comissão é constituída por membros de diferentes instituições, nomeadamente, pelo Administrador do Instituto Nacional de Estatística (INE), Celso Soares Rodrigues; pelo Vogal do Conselho Nacional de Estatística (CNEST), Benvindo Oliveira; pela Diretora Nacional do Plano (DNP) – Ministério das Finanças, Carla Cruz; igualmente em representação do Ministério das Finanças, Carlos Burgo, bem como pela Diretora do Departamento de Estudos Económicos e Estatísticas do Banco de Cabo Verde (BCV), Ana Semedo.
A criação desta equipa de trabalho está ancorada na estratégia de desenvolvimento, a médio e longo prazo, que este Executivo pretende levar a cabo. Isto, com os olhos postos numa das suas grandes prioridades que é a boa gestão dos recursos públicos. A iniciativa é baseada no pressuposto de que ter dados estatísticos de qualidade e em tempo útil, farão toda a diferença na tomada das grandes decisões.
De realçar que um novo figurino do Sistema Estatístico Nacional passa obrigatoriamente pela alteração do quadro legal. Isto, no sentido de incorporar maior operacionalidade e, por essa via, maior capacidade de resposta às necessidades de informação estatística sentidas e previsíveis, a nível nacional.
A urgência na criação desta equipa de trabalho prende-se, na ótica do Ministério das Finanças (tutela) com o fato de a informação estatística tem, reconhecidamente evidenciado disfunções quanto à sua operacionalidade.
As linhas gerais desta mudança de figurino do Sistema Estatístico Nacional (SEM) passam pela integração do Banco de Cabo Verde e os órgãos delegados do INE na estrutura do Sistema Nacional de Estatística; Alteração dos procedimentos inerentes à delegação de competências do INE; Reformulação do INE, nomeadamente conferindo-lhe explicitamente, enquanto órgão central de produção e difusão de estatísticas oficiais, capacidade para coordenar e exercer a supervisão técnico-científica e metodológica da produção estatística, salvo no que respeita às estatísticas produzidas pelo Banco de Cabo Verde; Alteração da composição do CNEST, entre outros.
Queiram aceder ao Boletim Oficial de 30-05-2017 referente a esta matéria.
