A informação foi avançada hoje, na habitual conferência de imprensa sobre o Conselho de Ministros que esteve reunido ontem, quinta-feira, e que aprovou o Projeto de Proposta de Decreto-Lei que cria a empresa pública ÁGUA DE REGA, sob a forma de sociedade anónima unipessoal com capital exclusivamente público afigurando-se o Estado como sócio único.
A criação da empresa pública Água de Rega vem “reforçar o peso da agricultura no Produto Interno Bruto (PIB), melhorar a eficiência na gestão de água e aumentar a capacidade de Cabo Verde de se adaptar às mudanças climáticas e ser cada vez mais resiliente”, conforme elucidou o porta-voz do Governo, Fernando Elísio Freire.
A informação foi avançada hoje, na habitual conferência de imprensa sobre o Conselho de Ministros que esteve reunido ontem, quinta-feira, e que aprovou o Projeto de Proposta de Decreto-Lei que cria a empresa pública ÁGUA DE REGA, sob a forma de sociedade anónima unipessoal com capital exclusivamente público afigurando-se o Estado como sócio único.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Elísio Freire, começou por lembrar que o Governo está a fazer uma profunda reforma no setor de água para a agricultura.
Assim, explicou que 50% de água subterrânea em Cabo Verde é utilizada na agricultura e o Governo tem como objetivo a generalização da dessalinização da água do mar e água salobra para agricultura irrigada, a generalização do uso seguro de água residual doméstica tratada, a generalização de sistemas de produção e distribuição de água de rega e modelos de energia renovável para garantir a eficiência energética.
É neste sentido que a criação da empresa Água de Rega vai melhorar a eficiência na produção e distribuição de água para agricultura, visando clarificar e desenvolver o setor agrícola, principalmente na gestão dos recursos hídricos para a agricultura, permitindo ao setor ter ganhos importantes na eficiência económica e energética.
A empresa pública Água de Rega tem por responsabilidade a gestão, a produção, a construção de infraestruturas de água para a agricultura, que impõe água subterrânea, superficial e residuais tratadas e destinadas para a rega.
Mais, terá ainda a infraestruturação de furos de captação, nascentes, barragens, estações públicas de tratamento de água residual, unidades públicas de dessalinização de água.
“De âmbito nacional, Água de Rega terá um capital social de 15 milhões de escudos cabo-verdianos em que cada ação terá um valor nominal de mil escudos”, avançou Fernando Elísio Freire, acrescentado que a referida empresa é criada, tendo em conta estes princípios e o facto de o Governo querer uma gestão rigorosa para que os agricultores possam ter acesso à água a preços compatíveis e que permitem a empresarialização do setor agrícola e a contribuição para que a riqueza nacional seja reforçada.
O Conselho de Ministros desta semana aprovou, igualmente, o projeto de Proposta de Decreto-Lei que aprova o regime jurídico da avaliação de impacto ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente.
