O Governo esteve reunido, em Conselho de Ministros, nesta quinta-feira, 10 de agosto, onde aprovou a Resolução que cria o Conselho Consultivo da Juventude, junto do Primeiro-Ministro, que segundo o porta-voz da reunião, Luís Filipe Tavares, vai ser constituído por jovens cabo-verdianos.
De acordo com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, o referido Conselho Consultivo para a Juventude visa ajudar o chefe do Executivo a desenvolver as ações previstas no programa do Governo para o reforço do empreendedorismo jovem, para a criação de mais empregos jovens e, sobretudo, para a criação de pequenas e médias start ups que é o objetivo fundamental do Governo em relação à juventude.
Nesta reunião do Conselho de Ministros foi, igualmente, apresentada e apreciada a Resolução que cria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública que faz parte do Programa do Governo e considerado de extrema importância.
A Resolução que autoriza o Ministério da Agricultura e Ambiente a realizar concurso público para a construção da Adega de Vinho de Chã das Caldeiras, no âmbito do projeto “Construção da Adega – Chã das Caldeiras”, foi outro diploma aprovado na reunião dos ministros.
Relativamente a este projeto de construção da Adega de Chã das Caldeiras, conforme avançou Luís Filipe Tavares, é um investimento de mais de oitenta mil contos cabo-verdianos que o Governo vai realizar e insere-se no quadro do esforço que o Executivo tem vindo a fazer para resolver o problema da habitação e do ordenamento de Chã das Caldeiras.
O Decreto-lei que cria como estrutura desconcentrada do Ministério responsável pelo setor da saúde o Hospital regional Sanitária Fogo e Brava, o Hospital Regional São Francisco de Assis – Serviço Autónomo e o Decreto-lei que cria como estrutura desconcentrada do Ministério responsável pelo setor da saúde o Hospital Regional de Santo Antão (Dr. João Morais) – Serviço Autónomo foram também aprovados pelo Conselho de Ministros desta semana.
Outros diplomas aprovados foram, igualmente, o decreto-regulamentar que aprova os Estatutos do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, bem como o decreto-lei que procede à primeira alteração do decreto-lei nº 10/2017 de 14 de março, que aprovou os Estatutos do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação Civil.
