O Governo aprovou em Conselho de Ministros, realizado ontem, 11 de dezembro, a criação de um Conselho Consultivo para a Comunicação Social. A iniciativa decorre da necessidade de estabelecer um fórum de debate, de socialização e de concertação de ideias, projetos e medidas de política para a comunicação social.
“Notei que havia uma omissão em matéria de existência de um fórum de diálogo e de concertação, sobretudo a imprensa privada, reclama de não ter canais particulares de diálogo com o Governo. Por outro lado precisamos criar um fórum onde a própria imprensa dialoga entre si”, explica o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Démis Lobo Almeida, em conferência de imprensa.
Este órgão que funcionará na dependência do Ministro da Presidência do Conselho de Governo, membro do Governo responsável por este sector.
Fazem parte deste conselho, de entre outros, representantes dos sectores público e privado da comunicação social, instituições cujas atribuições são relevantes para a definição e/ou materialização de políticas para a comunicação social, jornalistas, bem como personalidades de reconhecido mérito e idoneidade na matéria de comunicação social.
De referir a importância da Comunicação Social na promoção dos direitos, liberdades e garantias e da própria democracia, enquanto meio responsável pela formação da convicção e da identidade cultural do cidadão.
A criação do Conselho Consultivo da Comunicação Social surgiu no âmbito da aprovação do Projeto de Decreto-lei que altera o Decreto-Lei n.º 57/2014 de 24 de Outubro, que aprova a orgânica da Chefia do Governo. Isto porque diante da recente remodelação governamental, havia a necessidade de se ajustar a orgânica da Chefia do Governo à nova estrutura Governamental.
