A Resolução que cria a Comissão Interministerial para a Estratégia e Governo Digital (CIEGD) foi aprovada em Conselho de Ministros da última semana de outubro. A medida vai permitir a Cabo Verde que todos os investimentos feitos sejam articulados e estruturados entre o Estado, as Academias, a sociedade civil, o setor privado e a investigação.
A Resolução que cria a Comissão Interministerial para a Estratégia e Governo Digital (CIEGD) foi aprovada em Conselho de Ministros da última semana de outubro. A medida vai permitir a Cabo Verde que todos os investimentos feitos sejam articulados e estruturados entre o Estado, as Academias, a sociedade civil, o setor privado e a investigação.
Conforme lembrou o porta-voz da reunião e Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, Cabo Verde definiu, através do programa estratégico para o desenvolvimento sustentável, fazer do nosso país uma plataforma tecnológica.
Por isso, explicou o Ministro, a construção em andamento do Parque Tecnológico que irá albergar um centro de negócios de incubação de empresas, de certificação e formação, um centro de dados, edifícios administrativos, auditórios e centros cívicos.
Mas, para além disso, “o Governo quer dar conteúdo ao parque e está a criar uma zona económica especial para as tecnologias”, avançou Elísio Freire, acrescentando que esta zona deverá ser livre de impostos a pessoas coletivas, em relação ao IVA e aduaneiros, que beneficiará de incentivos fiscais desde que sejam salvaguardados os compromissos a nível do cumprimento das regras fiscais internacionais.
“Está-se assim a criar todas as condições para a aceleração de investimentos na área tecnológica em Cabo Verde para a produção de mais valia, que deve ser feito de forma interligado e estruturado”, enfatizou.
Para isso, cria-se a CIEGD que deverá ser presidida pelo Primeiro-ministro ou delegado pelo Vice-Primeiro Ministro, representantes do Governo, representantes do setor privado que tenham especial interesse e atuação na área tecnológica, dois representantes das academias designadas pelo Conselho Superior dos Reitores das universidades de Cabo Verde, o Diretor Geral das telecomunicações e economia digital, os presidentes do Conselho de Administração da Agência de Regulação Multissectorial e o Núcleo Operacional para Sociedade de Informação (NOSI).
Podem ainda integrar a referida Comissão, representantes de outras entidades privadas ou da sociedade civil se tal for necessário, conforme adiantou o porta-voz do Conselho de Ministros.
O CIEGD tem por objetivo apoiar o Governo na definição da estratégia digital para o país e contribuir para a sua apropriação, divulgação, partilha, seguimento e avaliação, bem assim propor ao Governo as medidas legislativas relativas ao setor das tecnologias que são fundamentais para a implementação e consolidação do hub-tecnológico e o respetivo plano estratégico de forma a melhorar a competitividade do país.
Validar o plano de ação do Governo Digital e coordenar, avaliar e acompanhar toda a implementação da estratégia digital do Governo e de Cabo Verde constituem outros propósitos da Comissão ora criada.
Outro diploma aprovado nesta sessão do Conselho de Ministros foi o Projeto de Proposta de Lei que aprova o Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural.
