A posse aos membros do Órgão Central da CONCERT foi conferida pelo Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, que no seu discurso salientou o marco histórico para o desenvolvimento do Sistema de Qualidade de Cabo Verde, pela contribuição que irá dar na estratégia de inserção dos bens e serviços das empresas cabo-verdianas no mercado turístico, regional e internacional.
A primeira Comissão Nacional da Certificação (CONCERT) tomou posse na manhã de hoje, 30 de junho, através do seu Órgão Central. Esta foi criada através do decreto-lei nº 4/2020 de 17 de janeiro e tem por missão desenvolver e operacionalizar o Sistema e Esquemas de Certificação para Produtos, Processos e Serviços, bem como promover iniciativas privadas nacionais no domínio da Certificação.
A posse aos membros do Órgão Central da CONCERT foi conferida pelo Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, que no seu discurso salientou o marco histórico para o desenvolvimento do Sistema de Qualidade de Cabo Verde, pela contribuição que irá dar na estratégia de inserção dos bens e serviços das empresas cabo-verdianas no mercado turístico, regional e internacional.
Para o ministro da tutela da indústria, com a CONCERT o país está preparado para responder às exigências a nível de certificação quer de produção quer na prestação se serviços e com o qual conta com o apoio de todas as entidades públicas e privadas que integram o Sistema de Qualidade.
O Ministro Alexandre Monteiro salientou que “a CONCERT irá atuar no país como Organismo Nacional de Certificação de produtos, processos e serviços, oferecendo as garantias de objetividades e de imparcialidade na sua atuação, através de mecanismos de certificação que certamente irão fazer Cabo Verde atingir outros patamares de desenvolvimento em matéria de Qualidade”.
A CONCERT possui três órgãos: o Órgão Central, o de Coordenação e Secretariado e o Órgão de apoio técnico. O órgão central é de natureza consultivo e tem por atribuição aprovar o Sistema de Certificação; emitir através do seu coordenador, o certificado de conformidade, bem como autorizar o uso das Marcas de Certificação; apoiar o desenvolvimento do processo de identificação, análise, registo e tratamento de potenciais conflitos de interesse com as partes interessadas, entre outras atribuições.
O Órgão de Coordenação e Secretariado tem por atribuição aprovar a lista de auditores qualificados para cada esquema de Certificação, desenvolver o sistema de certificação, criar as marcas de Certificação e proceder ao seu registo e coordenar as ações respeitantes ao seu uso, entre outras atribuições; e é coordenado pelo Instituto Nacional de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI).
O Órgão de apoio técnico é constituído pelas Comissões Técnicas Especializadas que integra representantes/especialistas de organizações e entidades, em função do Esquema de Certificação a ser desenvolvido.
O ministro da tutela, Alexandre Monteiro, realçou a congregação dos esforços da CONCERT em matérias de certificação de produtos e serviços, nomeadamente a preparação dos pequenos alojamentos turísticos em fase de implementação; programas de certificação de produtos agrícolas; processo de avaliação de conformidade das máscaras reutilizáveis de uso comunitário no âmbito do Covid-19, entre outros projetos.
O Órgão Central da CONCERT, que foi empossado hoje, é constituído por representantes de organizações e entidades nacionais, nomeadamente do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual, Direção Geral de Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP), do Instituto de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia (DNICE), Câmara de Comércio de Barlavento (CCB), Câmara de Comércio de Sotavento (CCISS), Associação Cabo-verdiana da Qualidade (ACQ), Associação para a Defesa dos Consumidores (ADECO), Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS).
