“Nos últimos anos, Cabo Verde submeteu um conjunto de relatórios aos órgãos dos Tratados e mecanismos especiais da Nações Unidas, com recurso, na sua maioria, a consultores independentes. No entanto, visto que se aproxima um novo ciclo de avaliação é de suma importância que o país avance com medidas adequadas para, oportunamente, submeter os relatórios exigidos”.
Durante a sessão de abertura de Formação para Elaboração de Relatórios de Direitos Humanos aos órgãos e Mecanismos de Direitos Humanos, realizada nesta terça-feira, 14 de fevereiro, a Ministra da Justiça, Joana Rosa, disse que o Governo, através da Comissão Interministerial, está a “envidar esforços com vista à capacitação dos seus membros e outros atores no processo de elaboração, submissão”, bem como o “seguimento dos relatórios, visando, igualmente, dotar os participantes de componentes teórico-práticos para que possam, deste modo, participar ativamente nesse processo”.
“Esta ação de formação visa capacitar os membros da Comissão Interministerial e representantes de instituições implicadas na elaboração e submissão dos relatórios aos mecanismos de direitos humanos, bem como o seguimento das recomendações”, disse a governante, pedindo engajamento e envolvência de todos aos membros na elaboração dos relatórios e que participem com a necessária assiduidade e regularidade nas reuniões da comissão.
“Nos últimos anos, Cabo Verde submeteu um conjunto de relatórios aos órgãos dos Tratados e mecanismos especiais da Nações Unidas, com recurso, na sua maioria, a consultores independentes. No entanto, visto que se aproxima um novo ciclo de avaliação é de suma importância que o país avance com medidas adequadas para, oportunamente, submeter os relatórios exigidos”, acrescentou.
Ainda durante a sua intervenção, a Ministra Joana Rosa afirmou que no âmbito da Promoção e Reforço dos Direitos Humanos e da Cidadania, entre outras ações, o Governo tem estado a apostar na divulgação e prestação de informação jurídica aos cidadãos; a aprimorar e a garantir a assistência judiciária aos cidadãos que dela careçam; continua a implementar o Plano Nacional de Direitos Humanos, dando realce a temáticas dos Direitos Humanos e da educação para a cidadania no ensino, na formação e na Administração Pública.
De realçar que esta ação de formação, organizada, em co- participação pelo Ministério da Justiça, pela CNDHC e pela Comissão Interministerial, com suporte do Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, sedeado em Dakar, e apoio do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, visa capacitar os membros da Comissão Interministerial e representantes de instituições implicadas na elaboração e submissão dos relatórios aos mecanismos de direitos humanos, bem como o seguimento das recomendações.
O objetivo geral é que os participantes entendam o processo de elaboração e submissão de relatórios e estejam preparados para participar ativamente no processo.
