De acordo com José Maria Neves, há cerca de três anos que está disponível um montante de 230 mil contos para a indemnização dos proprietários dos referidos terrenos, onde o Governo construiu o aeroporto internacional, sendo que apenas se aguarda a conclusão de todo o processo de levantamento para serem efectuados os pagamentos.
Para já, cerca de 23 dos processos já foram concluídos devendo iniciar-se brevemente o pagamento das referidas indemnizações. Segundo o Chefe do Executivo, alguma morosidade no desenrolar desses processos se deve ao facto de terem havido problemas relativos a registos das terras.
Todavia, afirma, esses "já estão ultrapassados. O único problema que persiste é com a Câmara Municipal, que não tem dados de registos de alguns terrenos, mas vamos assinar um protocolo para que possamos resolver o mais breve possível essa lacuna".
Outra dificuldade tem a ver, em algumas situações, com a venda ilegal de alguns terrenos pelas Câmaras (O PM falava no aspecto geral do país) e que tem gerado dificuldade de registo dos mesmos pelos adquirentes. Isso, porque as Câmaras não detém o título de propriedade. No caso da Boavista como em outros concelhos, o Governo, assegura o PM, vai transferir para a autarquia os terrenos vendidos para que possam delinear as zonas de expansão urbana e para que possam fazer o registo dessas terras.
Ainda durante o encontro com os chefes dos serviços desconcentrados da ilha da Boavista, José Maria Neves foi confrontado com questões ligadas à Justiça e à Segurança.
Sobre isso, Neves afirma que a construção do novo Palácio da Justiça é uma prioridade do Governo, sendo que o Ministério da Justiça já deslocou uma equipa à ilha para identificar o local para a edificação do Palácio. De acordo com o PM, o edifício da antiga repartição das Finança em Sal Rei deverá ser o local escolhido para receber os serviços dos Tribunais, Procuradoria e Conservatória e Registos e Notariado.
No que concerne à segurança, propriamente, o Governo vai aumentar o contingente policial nos próximos tempos, garantiu o PM. A construção de uma nova esquadra para a ilha é outro projecto em andamento. Outra certeza é a colocação de uma representação da Polícia Judiciária para fazer face aos novos problemas ligados à segurança e à criminalidade, como o consumo e o narcotráfico.
Na lista das prioridades do Executivo, está também a construção de uma escola de Formação Profissional, a conclusão do Liceu e a sua transformação, gradual, numa escola técnica. Na linha da modernização da ilha da Boavista, o Governo vai avançar com a construção de novas estradas para melhorar a ligação entre as localidades da ilha e potenciar o turismo na ilha, nomeadamente a estrada que liga Sal Rei e Bofareira.
Habitação preocupa
A falta de habitação para os muitos quadros que se deslocam à ilha à procura de trabalho é outra grande preocupação que o Governo procura dar resposta com a implementação do programa "Casa para todos", que será lançado nos próximos dias.
Um programa de emergência já está sendo montado, pela Câmara, segundo José Almeida Pinto, para fazer face às necessidades imediatas, com a construção de algumas dezenas de habitações. Entretanto, o PM realça a necessidade de dar resposta a essas necessidades, já que muitos são os quadros que procuram a ilha para trabalhar.
Na terça-feira Neves irá visitar o Porto de Sal-Rei, além do aeroporto internacional e as instalações da AEB – Água e Energia da Boavista e a algumas comunidades, sendo de destacar a inauguração do novo Centro de Saúde da Vila.
O Regresso do PM à Praia está previsto para a quarta-feira.
