De acordo com o Ministro Alexandre Monteiro, sem a aplicação das medidas hoje anunciadas, o aumento dos combustíveis seria na ordem dos 25%, já na actualização dos preços por parte da ARME, no mês de abril
O Governo anunciou hoje um conjunto medidas que irão ser tomadas para mitigar os impactos da Guerra na Ucrânia e ainda da COVID-19. Uma dessas medidas é a suspensão temporária da aplicação do mecanismo de fixação dos preços de combustíveis, previstos na lei. Assim, entre abril e junho, os preços do Gás Butano e dos Combustíveis destinados à produção de eletricidade permanecerão iguais aos preços vigentes, aplicados pela ARME no corrente mês de março.
Em relação aos preços dos demais combustíveis o aumento não será superior a 5%, para garantir a estabilidade de preços.
Entretanto, conforme o Ministro da Indústria, Comércio e Energia, o Governo vai acompanhar a evolução da situação, podendo nos próximos meses serem introduzidos ajustes em função da evolução da conjuntura internacional. De acordo com o Ministro Alexandre Monteiro, sem a aplicação das medidas hoje anunciadas, o aumento dos combustíveis seria na ordem dos 25%, já na actualização dos preços por parte da ARME, no mês de abril.
“No exercício de simulação feito em meados do mês de março, de acordo com a conjuntura internacional, o aumento, numa situação normal, seria superior a 25% tendo em conta já o nível e o patamar elevado da situação de preços dos produtos energéticos no País. Portanto o Governo entendeu avançar com um programa de estabilização nesse período de turbulência”, disse, durante a Conferência de Imprensa no Palácio do Governo.
Em relação aos produtos alimentares, o Executivo anunciou, através do Ministro da Agricultura e Ambiente, a redução da carga fiscal sobre o leite para que os preços possam baixar em relação aos níveis actuais. O Ministro Gilberto Silva disse aos jornalistas que, com esta decisão do Governo, os preços em vigor do milho, trigo e óleos alimentares, serão mantidos, pelo menos até o mês de junho, através de compensação financeira, tendo como base o preço médio das últimas importações pelo país.
“Trata-se de uma medida válida por três meses, mas que poderá ser renovada por iguais e sucessivos períodos, se a conjuntura internacional assim justificar”, referiu.
Ainda de acordo com este governante, “é fundamental travar a escalada de preços”, caso contrário, “se os preços subirem demais, terá de haver, face ao rendimento das famílias, a redução do cabaz de compras, o que também contribuirá negativamente para a segurança alimentar no país”.
Este conjunto de medidas de mitigação são derivadas do agravamento da tensão politica e a guerra desencadeada na Europa entre a Rússia e a Ucrânia que acontece na mesma altura, em que o mundo se prepara para a saída da crise causada pela pandemia da COVID-19. Os sectores da economia, energia e o agroalimentar foram os mais impactados com esta dupla crise.
Antes, o Governo já havia tomado um conjunto de medidas de mitigação dos efeitos da pandemia provocadas pelo Covid-19, como a redução do IVA sobre eletricidade de 15 para 8%; majoração às empresas, em 30% de custos com aquisição de água e eletricidade e; aumento de desconto na tarifa social de água e eletricidade de 30 para 50% para as famílias mais pobres.
Agora, para além das medidas anunciadas hoje com mais detalhe, o Primeiro Ministro garantiu que irá ser reforçada a capacidade de stockagem de cereais a granel; estender o período de oferta refeições nas cantinas escolares; aumentar a bonificação de alimento para animais de produção alimentar; reforçar as ações de fiscalização para evitar a açambarcamento de produtos de primeira necessidade e a especulação de preços; incentivar os importadores de produtos alimentares na realização de compras agrupadas; mobilizar ajuda alimentar junto de países parceiros; aumentar o número de beneficiários do Rendimento Social de Inclusão das famílias em situação de pobreza extrema e pobreza absoluta; dinamizar linhas de crédito agrícola e à pesca semi-industrial em condições favoráveis de juros, carência e garantias; e retoma das obras de infraestruturas que estavam suspensas devido aos efeitos da crise pandémica, dinamizando a construção civil e o seu impacto no emprego de população de baixa renda.
As medidas já foram publicadas no B.O. n.º32, I série, de 25 de março:
https://kiosk.incv.cv/V/2022/3/25/1.1.32.4153/
