O Governo e as Câmaras Municipais do Sal e da Boa Vista assinaram, nesta segunda-feira, 04 de setembro, dois protocolos e contratos-programa que ultrapassam os dois milhões de contos, visando a melhoria dos destinos turísticos das duas ilhas, através de projetos de reabilitação, regeneração e requalificação urbana.
Na cerimónia que decorreu no Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, o Governo esteve representado pelos Ministros José da Silva Gonçalves e Eunice Silva, e os presidentes das câmaras municipais do Sal e da Boa Vista, Júlio Lopes e José Luís Santos, respetivamente, na presença do gestor do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo, Manuel Ribeiro.
As novas opções adotadas na gestão do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST), adiante designado como fundo do turismo, estão orientadas para permitir que as receitas da taxa turística cobradas num determinado município sejam aplicadas nesse mesmo município em projetos de reabilitação, regeneração e requalificação urbana com impacto sobre a melhoria e a qualificação dos destinos turísticos.
Pretende-se com esse novo modelo de gestão do fundo do turismo: (1) melhorar a oferta turística do ponto de vista da segurança, da qualificação urbanística, ambiental e patrimonial das cidades e das localidades com interesse turístico; (2) dinamizar as economias locais através de maiores externalidades do turismo, nomeadamente o turismo urbano, cultural e de entretenimento em complementaridade com o turismo balnear; (3) promover a inclusão social e urbanística através da eliminação de barracas e de uma política de planeamento e disponibilização de terrenos infraestruturados para a habitação condigna, nomeadamente em antecipação a fenómenos migratórios internos e de imigração que se orientam para ilhas e localidades com maior dinamismo económico.
Assim, através do presente protocolo, o Governo e as Câmaras Municipais do Sal e da Boavista acordaram os compromissos de investimentos para o horizonte 2017/2020 que visam melhorar as condições da ilha enquanto destino turístico, sem prejuízo de outros investimentos previstos para a ilha nos domínios da segurança turística e de saúde, não objetos do presente protocolo.
Para o Ministro da Economia e Emprego, José da Silva Gonçalves, o acto de ontem é o “culminar de árduo trabalho e muita concertação entre o Governo central e as câmaras em todo o país. Hoje estamos a falar destas que são as duas ilhas com destino turístico de “maior peso” e onde serão utilizadas receitas geradas pela contribuição turística para a requalificação dos dois destinos.
São prioridades para os investimentos em parceria, as intervenções constantes do quadro a seguir, nas ilhas da Boa Vista e do Sal:
