“É muito importante esta parceria com todos os municípios do país, por forma que os poderes local e central possam cumprir os Objetivos dos Desenvolvimentos Sustentável (ODS), e trabalhar para reduzir a pobreza absoluta e eliminar a pobreza extrema para igualar as oportunidades e aumentar a coesão territorial”, afirma o Ministro de Estado e Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.
“É muito importante esta parceria com todos os municípios do país, por forma que os poderes local e central possam cumprir os Objetivos dos Desenvolvimentos Sustentável (ODS), e trabalhar para reduzir a pobreza absoluta e eliminar a pobreza extrema para igualar as oportunidades e aumentar a coesão territorial”, afirma o Ministro de Estado e Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.
A informação foi avançada durante a assinatura do contrato-programa com as 22 câmaras municípios do país, enquadrado no Programa de municipalização, acordado entre o Governo e as autarquias na área do Pré-Escolar e Apoio Integrado à Família, do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, orçado em cerca de 70 mil contos.
“São ações que visam essencialmente o reforço do acesso à educação, através do pré-escolar, da rede de creches, no funcionamento dos serviços sociais de inclusão, na melhor prestação do rendimento social da inclusão, na melhoria da qualidade de serviços sociais nas câmaras municipais, nos serviços de cuidado aos idosos, às pessoas com necessidades especiais” avançou Freire.
O Governante ainda explica que para esta legislatura o objetivo do Governo é reforçar os municípios em termos de políticas sociais e a consolidação do Cadastro Social Único(CSU) e o alargamento do Rendimento Social de Inclusão (RSI) a todas as famílias com crianças menores de 15 anos, pertencentes ao grupo 1 e 2 do CSU.
Outras medidas anunciadas pelo Governante é o incentivo à promoção de uma rede de creches nos municípios, o desenvolvimento e a universalização do pré-escolar e da sua obrigatoriedade dentro do sistema do ensino cabo-verdiano e o alargamento da comparticipação do estado nos medicamentos às pessoas sem acesso ao regime contributivo, de forma a igualar oportunidades aos cidadãos no acesso à saúde.
Com isto explica que o Governo pretende trabalhar para que as pessoas idosas que não estão no regime contributivo e que tem necessidade de uma pensão, sejam incluídas de forma paulatina, para ultrapassar os 23 mil idosos que atualmente beneficiam de uma pensão social, frisou.
Para finalizar, Fernando Elísio Freire realçou que com o alargamento do rendimento de Inclusão Social a 29 mil famílias, com o acesso de mais de mil crianças às creches e mais 3 mil crianças ao pré-escolar, trará maior impacto nas comunidades, beneficiando diretamente as pessoas.
De referir que desde 2017, o Governo de Cabo Verde no quadro de um processo maior que visa a territorialização da política pública de ação social, procedeu à delegação de competências, de gestão e operacionalização nesta área às Câmaras Municipais, para garantir serviços de promoção e inclusão social mais próximos da comunidade e otimizar os recursos centrais e locais.
