O Ministério das Finanças e o Ministério do Turismo e Transportes, através da Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE), comunicam a conclusão da 2.ª fase do concurso limitado, com publicidade internacional, para a seleção de um parceiro estratégico para a aquisição de até 51% do capital social da CV Handling.
Esta iniciativa insere-se no âmbito da promoção da boa governança e da política de transparência, seguindo as melhores práticas e garantindo a participação dos diferentes atores envolvidos na implementação da agenda 2022 – 2026 de privatização, alienação parcial, concessão ou parceria público-privada.
𝐀𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐂𝐚𝐧𝐝𝐢𝐝𝐚𝐭𝐮𝐫𝐚𝐬
A 20 de fevereiro de 2024, o Governo de Cabo Verde lançou o procedimento de concurso limitado, com publicidade internacional, com o objetivo de selecionar um parceiro estratégico para a aquisição de até 51% do capital social da Cabo Verde Handling (CV Handling).
Terminada a fase de manifestação de interesse, os operadores económicos (𝐢) 𝐍𝐢𝐠𝐞𝐫𝐢𝐚𝐧 𝐀𝐯𝐢𝐚𝐭𝐢𝐨𝐧 𝐇𝐚𝐧𝐝𝐥𝐢𝐧𝐠 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐚𝐧𝐲, 𝐏𝐋𝐂; (𝐢𝐢) 𝐒𝐰𝐢𝐬𝐬𝐩𝐨𝐫𝐭 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚𝐭𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐀𝐆; (𝐢𝐢𝐢) 𝐀𝐯𝐢𝐚𝐭𝐨𝐫 𝐀𝐢𝐫𝐩𝐨𝐫𝐭 𝐀𝐥𝐥𝐢𝐚𝐧𝐜𝐞 𝐀𝐁; (𝐢𝐯) 𝐌𝐞𝐧𝐳𝐢𝐞𝐬 𝐀𝐯𝐢𝐚𝐭𝐢𝐨𝐧 𝐋𝐢𝐦𝐢𝐭𝐞𝐝; (𝐯) 𝐀𝐯𝐢𝐚𝐭𝐢𝐨𝐧 𝐆𝐫𝐨𝐮𝐧𝐝 𝐇𝐚𝐧𝐝𝐥𝐢𝐧𝐠 𝐒𝐞𝐫𝐯𝐢𝐜𝐞𝐬 𝐒𝐀 𝐞 (𝐯𝐢) 𝐂̧𝐞𝐥𝐞𝐛𝐢 𝐀𝐯𝐢𝐚𝐭𝐢𝐨𝐧 𝐇𝐨𝐥𝐝𝐢𝐧𝐠 foram convidados a apresentar a respetiva candidatura, destinada a demonstrar o cumprimento dos requisitos mínimos de: i) capacidade técnica – demonstração da experiência exigida, nos termos do Caderno de Encargos, na atividade aeroportuária de assistência em escala a operadores aéreos e na assistência a passageiros; e ii) financeira – demonstração da titularidade de um rácio de solvabilidade positivo (superior a zero).
Após o envio do convite aos Interessados, a UASE, enquanto entidade responsável pelo procedimento, respondeu aos pedidos de esclarecimento apresentados pelos Interessados, para efeitos de apresentação da respetiva candidatura.
Dentro do prazo estabelecido para o efeito, os Interessados apresentaram a sua candidatura acompanhada de um conjunto de informações e documentos, de acordo com as regras estabelecidas no Caderno de Encargos e no convite à apresentação de candidatura.
No total, a UASE recebeu cinco candidaturas, apresentadas pelos principais operadores de handling a nível mundial, a saber: (𝐢) 𝐍𝐢𝐠𝐞𝐫𝐢𝐚𝐧 𝐀𝐯𝐢𝐚𝐭𝐢𝐨𝐧 𝐇𝐚𝐧𝐝𝐥𝐢𝐧𝐠 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐚𝐧𝐲, 𝐏𝐋𝐂; (𝐢𝐢) 𝐒𝐰𝐢𝐬𝐬𝐩𝐨𝐫𝐭 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚𝐭𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐀𝐆; (𝐢𝐢𝐢) 𝐀𝐯𝐢𝐚𝐭𝐨𝐫 𝐀𝐢𝐫𝐩𝐨𝐫𝐭 𝐀𝐥𝐥𝐢𝐚𝐧𝐜𝐞 𝐀𝐁; (𝐢𝐯) 𝐌𝐞𝐧𝐳𝐢𝐞𝐬 𝐀𝐯𝐢𝐚𝐭𝐢𝐨𝐧 𝐋𝐢𝐦𝐢𝐭𝐞𝐝; (𝐯) 𝐂̧𝐞𝐥𝐞𝐛𝐢 𝐀𝐯𝐢𝐚𝐭𝐢𝐨𝐧 𝐇𝐨𝐥𝐝𝐢𝐧𝐠.
𝐀𝐝𝐦𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐂𝐚𝐧𝐝𝐢𝐝𝐚𝐭𝐮𝐫𝐚𝐬 𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐯𝐢𝐭𝐞 𝐚̀ 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐯𝐢𝐧𝐜𝐮𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚
Após análise detalhada de toda a informação submetida pelos Candidatos, de acordo com os requisitos estabelecidos no Caderno de Encargos, a UASE elaborou um relatório, nos termos do Caderno de Encargos, contendo a apreciação das candidaturas apresentadas e as razões da aceitação e rejeição das mesmas, tendo o referido relatório sido apresentado ao Conselho de Ministros, para efeitos de aprovação.
De acordo com o Relatório Final, aprovado pelo Conselho de Ministros, foram qualificados para a última fase do procedimento de privatização da CV Handling – a fase de apresentação de proposta e de seleção do parceiro estratégico – quatro dos cinco Candidatos que apresentaram candidatura, sendo: (𝐢) 𝐒𝐰𝐢𝐬𝐬𝐩𝐨𝐫𝐭 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚𝐭𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐀𝐆; (𝐢𝐢) 𝐀𝐯𝐢𝐚𝐭𝐨𝐫 𝐀𝐢𝐫𝐩𝐨𝐫𝐭 𝐀𝐥𝐥𝐢𝐚𝐧𝐜𝐞 𝐀𝐁; (𝐢𝐢𝐢) 𝐌𝐞𝐧𝐳𝐢𝐞𝐬 𝐀𝐯𝐢𝐚𝐭𝐢𝐨𝐧 𝐋𝐢𝐦𝐢𝐭𝐞𝐝; 𝐞 (𝐢𝐯) 𝐂̧𝐞𝐥𝐞𝐛𝐢 𝐀𝐯𝐢𝐚𝐭𝐢𝐨𝐧 𝐇𝐨𝐥𝐝𝐢𝐧𝐠.
O procedimento seguirá, agora, os respetivos trâmites subsequentes, nos termos previstos no Caderno de Encargos e nos demais documentos reguladores do mesmo, tendo em vista a seleção do parceiro estratégico para a CV Handling.
