O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 27, o Projeto de Proposta Decreto-Lei que regula a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Emprego e Formação Profissional. “Este conselho vai contribuir para a optimização e sinergias dos recursos existentes nas áreas do emprego e da formação profissional, e ainda permitir uma coordenação entre o sector público e o privado, numa agenda de acções a nível macro transversal, regional e também a nível nacional”, disse o porta-voz da reunião, o secretário de Estado para Inovação e Formação Profissional, Pedro Lopes.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 27, o Projeto de Proposta Decreto-Lei que regula a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Emprego e Formação Profissional. “Este conselho vai contribuir para a optimização e sinergias dos recursos existentes nas áreas do emprego e da formação profissional, e ainda permitir uma coordenação entre o sector público e o privado, numa agenda de acções a nível macro transversal, regional e também a nível nacional”, disse o porta-voz da reunião, o secretário de Estado para Inovação e Formação Profissional, Pedro Lopes.
“Era algo que o sector privado vinha pedindo ao Governo há algum tempo para que pudéssemos institucionalizar a auscultação do sector privado e, também criar um espaço de diálogo entre o Governo e o sector privado, os sindicatos, as organizações não governamentais para discutir a temática do emprego. Foi isso que fizemos”, explicou o Secretário de Estado.
O Conselho Nacional de Emprego e Formação Profissional deverá reunir-se, uma vez por semestre, e será composto por 28 membros, sendo doze do sector público, seis em representantes de instituições de empregadores, seis de instituições de trabalhadores e quatro representarão organizações não-governamentais.
As Câmaras Municipais, o Instituto Nacional de Estatística (INE), o Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), as Universidades, as Câmaras de Comércio, a Câmara de Turismo, as Associações comerciais, os Sindicatos, a Associação de Jovens Empresários de Cabo Verde, a Associação Nacional de Mulheres Empresárias e as Associações de Portadores de Deficiência fazem parte do Conselho.
“O que fizemos foi juntar todas as partes interessadas para que numa auscultação dinâmica possamos ser mais efetivos naquilo que são as tendências relativamente às questões de emprego”, disse o governante.
O Conselho de Ministros aprovou também a Proposta de Resolução que aprova o Plano Nacional de Emprego, elaborado pela primeira vez em Cabo Verde. Este plano ira permitir melhorar os desafios e a dinâmica do emprego de forma sustentável e permitirá alinhar as respostas às necessidades do desenvolvimento do país, de acordo com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS).
Outro ponto do Conselho de Ministro apreciado e aprovado foi a Proposta de Resolução que aprova o financiamento de 3.625.513$00 anual (orçamento do Ministério da Agricultura) durante 5 anos consecutivos para custear a formação de 10 jovens na área de zootecnia e medicina veterinária para o ano letivo 2019-2020.
O Governo aprovou igualmente a Proposta de Resolução que estabelece a subsidiação financeira do Estado atribuída no âmbito do Programa de Estágios Profissionais ás instituições que lecionam o curso de enfermagem.
