O Governo reunido, nesta segunda-feira, 25 de Julho, em Conselho de Ministros, aprovou, de entre outros diplomas, o Projeto de Portaria que estabelece as regras do Ensino superior ministrado em regime de ensino a distância, para que a natureza arquipelágica de Cabo Verde não seja um obstáculo no acesso dos jovens à formação à distância.
Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, existe, desde 2002, uma lei de base do sistema educativo e o regime jurídico das instituições do ensino superior que permitem o ensino a distância, mas que não estavam regulamentados. Assim, “o que o Governo está a fazer é regulamentar o ensino superior a distância, para que a natureza arquipelágica de Cabo Verde não seja um obstáculo no acesso dos jovens à formação à distância”.
Com esta regulamentação, que passará a ser materializada a partir do próximo ano letivo (2016 – 2017), o Governo está dar conteúdo para a educação à distância e ao chamado ambiente virtual, ao desenho do currículo, bem como ao modelo pedagógico para educação à distância e, em rede, a figura do tutor à distância.
Para Fernando Elísio Freire, “o Governo está a cumprir um compromisso que tinha com os jovens cabo-verdianos de fazer a formação superior e pós-secundário, chegar mais perto possível de todos, ou seja, uma formação de proximidade e fazer com que a nossa natureza arquipelágica não seja de facto um obstáculo no acesso ao ensino superior”.
Outras questões discutidas e aprovadas nesta sessão de Conselho de Ministros foram o projeto de portaria que cria as condições para ofertas as populações de educação e de formação pós – secundário e superior, bem como o projeto de despacho que cria o centro de recurso integrado de educação e formação na Ilha do Sal.
Assim, o Governo vai criar o Centro de Recursos Integrados de Educação e Formação na Ilha do Sal, derivado de um protocolo a ser assinado proximamente entre o Ministério da Economia e Emprego e o Ministério da Educação e instituições de ensino superior ligados ao processo, que passará a funcionar no Centro de Emprego e Formação Profissional da Ilha do Sal, e que vai permitir a formação pós-secundária e formação superior aos jovens daquela Ilha.
De referir, ainda, que as áreas prioritárias a serem ministradas no referido Centro têm a ver com os sectores do desenvolvimento da Ilha do Sal, nomeadamente o Turismo, naturalmente, bem como todas as áreas que em concertação com as universidades, as organizações da sociedade civil, as empresas, a Câmara Municipal do Sal e o Governo considerarem importantes para que esse centro se desenvolva.
A indicação do início deste projeto na ilha do Sal deve-se ao facto da mesma ilha ter condições, conforme o porta-voz do Governo, garantindo que as ilhas do Fogo e de Santo Antão vão também ter o Centro de Recurso Integrado de Educação e Formação, quando forem criadas as necessárias condições.
A pretensão do Governo é criar um espaço onde haverá convergência de recursos económicos, convergência do modelo pedagógico e entre as várias entidades que tem interesse no setor de formação e educação superior para a materialização de formação específica para a Ilha do Sal, de acordo com as palavras do Ministro Fernando Elísio Freire.
Neste sentido, o Governo espera que, com estas iniciativas, haja um maior acesso dos jovens à formação superior e pós-secundária no País, sobretudo, devido a uma questão fundamental: a dificuldade financeira. Pois, lembrou o governante, esta questão tem sido uma grande barreira dos jovens de Santo Antão, da Brava, do Fogo, do Maio e de outras Ilhas de Cabo verde, porque não conseguem deslocar-se para ter acesso à formação nos principais centros urbanos.
