O Conselho de Ministros reunido ontem, 26 de Janeiro de 2012, em mais uma sessão ordinária, aprovou novos Estatutos de Inspecção Geral do Trabalho. Com a renovação destes documentos o Governo pretende “prevenir e combater a prevaricação por parte das entidades sujeitas à fiscalização da Inspecção-Geral do Trabalho, IGT, no que respeita ao cumprimento das normas laborais”, diz a Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, porta-voz da sessão. Neste sentido foram criadas novas representações da IGT, foi eliminado o processo de contravenção, foram criadas novas coimas, foram actualizadas outras e foram tipificados novos factos com contra ordenações.
De acordo com Janira Hopffer Almada, o Estatuto que vigora actualmente, remonta os anos 90. “Portanto, era fundamental não só se proceder a actualização destes estatutos, como dar novas respostas para esses novos fenómenos que vem correndo no mundo laboral”, argumenta. A Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos anunciou a criação de mais representações da IGT, nomeadamente em Santiago Sul e Norte, na ilha do Sal, com jurisdição sobre a ilha da Boa Vista, em São Vicente, abrangendo as ilhas de Santo Antão e São Nicolau e a representação regional do Fogo que abrange a ilha do Vulcão e a ilha Brava.
O Conselho de Ministros de ontem também aprovou o Terceiro Plano Estratégico de Luta contra a Sida, que tem como objectivo essencial a continuidade aos ciclos de planificação e, também, a promoção de estudos que permitam alcançar um conhecimento mais aprofundado para melhorar a actuação. Traça ainda como a grande prioridade “a prevenção, através da melhoria significativa das estratégias de comunicação, privilegiando a comunicação de proximidade”, segundo explica a governante.
O plano tem seis eixos estratégicos: a gestão da informação estratégica, o seu seguimento e avaliação; a prevenção da infecção e o acesso ao diagnóstico; tratamento e cuidados continuados; a melhoria do ambiente ético e jurídico; reforço da actuação multisectorial e melhoria da capacitação e mobilização de recursos.
Janira Hopffer Almada destacou ainda o esforço do Governo e as conquistas alcançadas no combate ao flagelo no país durante os últimos 24 anos e, garante que a luta para travar o VIH-Sida continua sendo uma das prioridades nacional. Saliente-se que Cabo Verde está no grupo de países com uma baixa taxa de prevalência, inferior a um porcento no presente plano, isso, graças a parcerias traçadas a nível nacional e internacional.
