A melhoria da qualidade dos serviços públicos foi, aliás, um dos compromissos assumidos pelo Governo, no seu Programa de Governo!
"Com essas cinco novas orgânicas, ora aprovadas, fez-se um agrupamento lógico das estruturas, por um lado, e, por outro lado, optimizou-se a coordenação inter-orgânica, seja do ponto de vista sectorial, seja do ponto de vista regional", conforme adiantou a com a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Janira Hopffer Almada.
As principais linhas de orientação a que estiveram sujeitas as cinco referidas orgânicas, traduzem-se na fusão dos departamentos ou estruturas nas quais se verifica sobreposição ou duplicação de funções; na uniformização dos Directores Gerais do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG's); na criação de unidades de coordenação dos serviços desconcentrados do Estado (UCSDE); no alinhamento das estruturas; e na introdução de um novo nível de cargos directivos, mediante a criação das direcções nacionais.
A porta-voz do CM salientou que as cinco novas orgânicas obedeceram a essas linhas e orientações gerais, que estão explanados nos princípios e normas previstos no Decreto-Lei nº 9/2009, de 6 de Abril, que pretendem, por um lado, garantir uma melhoria na qualidade da prestação dos serviços públicos e, por outro lado, contribuir para a redução do volume da despesa pública.
