Notícias

Governo apresenta Linha de Crédito à Habitação aos operadores da área construção civil

 

Durante o encontro, que terá lugar na sala de reuniões da CCISS, o Governo pretende socializar e partilhar  com os referidos operadores aspectos relativos ao Programa Casa para Todos, a regulamentação relativa aos programas de Habitação de Interesse Social, e os Sub-programas HabitarCV e ProHabitar que prevêem a construção de cerca de 8 mil novas habitações no âmbito da Linha de Crédito que Portugal disponibilizou a Cabo Verde, no valor de 200 milhões de euros.

Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território (MDHOT), nos termos do acordo de financiamento assinado entre as partes, os projectos devem ser executados por empresas cabo-verdianas e portuguesas em regime de consórcio.

A referida Linha de Crédito, deve ser executada num prazo de cinco anos, enquanto dois anos é o período em que os projectos devem ser apresentados. Tem como objectivo principal financiar o Programa Casa para Todos que visa contribuir para a concretização do direito à habitação e reduzir o déficit habitacional nacional para 20% quantitativo e 24% qualitativo nos próximos 5 anos.

"Todos os municípios cabo-verdianos serão contemplados através dos programas HabitarCV (Construção de Habitação nos Centros Urbanos) e ProHabitar (construção no Meio Rural), de acordo com as condições habitacionais e o nível de défice", conclui a nota do MDHOT.