Ministério da Justiça tem apoiado a Comissão Interdisciplinar de Acompanhamento do Administrador Judicial, tendo neste momento 20 administradores judiciais em formação.
A Ministra da Justiça, Joana Rosa, disse hoje na Praia, que o Governo de Cabo Verde está a trabalhar para operacionalizar o sistema de insolvência, para proteger as empresas cabo-verdianas.
“O Governo tem feito esforços no sentido de promover a melhoria da qualidade da legislação focada na proteção das empresas cabo-verdianas, com o objetivo de garantir a estabilidade normativa e a segurança jurídica e ao mesmo tempo diligenciando a aprovação dos respetivos regulamentos de suporte de modo a evitar a existência de leis não regulamentadas”, assegurou a governante, que discursava na Mesa Redonda sobre Insolvência e Recuperação de Empresas.
Segundo Joana Rosa, a operacionalização do regime da recuperação e insolvência é uma prioridade do Governo, que tem como principal objetivo recuperar as empresas, fomentando um tecido empresarial saudável que contribui para a economia do País.
O Ministério da Justiça tem apoiado a Comissão Interdisciplinar de Acompanhamento do Administrador Judicial, tendo neste momento 20 administradores judiciais em formação. “Nós temos tido uma colaboração muito estreita com o Conselho Superior da Magistratura Judicial, há uma comissão de acompanhamento que está a funcionar e vamos monitorar tudo, corrigir algumas situações e fazer funcionar o sistema de recuperação e de insolvência”, avançou.
A Ministra da Justiça aponta para a “necessidade” “de operacionalização da lei aprovada em 2016, sobre recuperação de empresas em insolvência e sublinha “a abertura total” do Banco Mundial em assessorar Cabo Verde nesta matéria.
“O Banco Mundial tem sido o parceiro principal do Governo na implementação do Código de Recuperação e de Insolvência, e continua engajado, ciente dos desafios que ainda se colocam sobre esta matéria e que advém não só da necessidade de alteração legislativa, necessidade de aposta na formação, mas também de aspetos culturais reinantes”, acrescentou a Ministra.
O evento serviu também para a apresentação do Diagnóstico – As Insolvências e o Regime de Creditors/ Debitors (ICR) em Cabo Verde, elaborado pelo Banco Mundial.
