O Governo reunido em Conselho de Ministros nesta quarta-feira, 07 de junho, debruçou sobre a Agenda de Concertação Estratégica, uma vez que no próximo dia 19 de junho realizar-se-á o Conselho de Concertação Social, elencando os principais pontos como o melhoramento do ambiente de negócios em Cabo Verde, o aumento do índice de boa governança, a apresentação de um programa de preservação do ambiente e de um programa de educação e formação profissional.
De acordo com o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, o Governo quer melhorar o ambiente de negócios para a realização de investimentos e de atividades empresariais, pois o objetivo é “nos próximos tempos melhorar e muito a qualificação de Cabo Verde, bem como aumentar o índice da boa governança, particularmente a nível de regulação, segurança e o controlo de corrupção”.
A apresentação de um programa de preservação ambiental e um ambicioso programa de educação e formação profissional, foram outros pontos avançados pelo porta-voz do Conselho de Ministros, explicando que este último visa adaptar os quadros cabo-verdianos à revolução tecnológica e à economia digital.
Para Fernando Elísio Freire, a iniciativa visa combater as assimetrias regionais de melhorar e intensificar os níveis de crescimento económico em Cabo Verde, tendo o Governo, para isso, avançado a abertura, no quadro do Orçamento Geral do Estado, para materializar todas estas políticas.
Desta feita, conforme explicou o Ministro, o Orçamento deverá passar a ser discutido na reunião de Concertação Social com todos os parceiros sociais, antes da sua aprovação pelo Conselho Ministros, lembrando que o CCS se trata de uma emanação da Constituição da República que tem o diálogo entre todos os parceiros sociais, como um instrumento fundamental para que todos os intervenientes no processo do desenvolvimento de Cabo Verde possam atingir um entendimento sobre o futuro.
O Conselho de Ministros desta semana aprovou a proposta de Lei que concede ao Governo, autorização legislativa, para proceder à revisão da Lei de Base de Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico (LBOTPU). Este diploma, segundo Fernando Elísio Freire, visa simplificar, agilizar, racionalizar e sistematizar o processo do planeamento e gestão territorial, bem como reforçar as competências dos municípios em matéria de ordenamento do território e planeamento urbanístico e flexibilizar a gestão e planeamento territorial.
“A grande novidade desta revisão legislativa é que o Governo vai prescindir da retificação dos planos detalhados e das medidas preventivas de planos urbanísticos, que passarão a ser da competência dos municípios”, afiançou o governante, acrescentando que o Governo irá também reconfigurar o Plano de Desenvolvimento Urbano.
