Diante do cenário de um mau ano agrícola e tendo em conta o seu impacto “extremamente negativo” para a população cabo-verdiana, sobretudo no meio rural, o Governo aprovou, esta quinta feira, 05 de outubro, em Conselho de Ministros (CM), um programa de emergência para a mitigação da seca e mau ano agrícola 2017/2018, orçado em oitocentos e oitenta mil contos.
O Programa abarca o salvamento de gados, num valor de cera 160 mil contos, o plano de gestão de escassez da água, orçado em 351.000 contos e o projeto de atividades geradoras do emprego para as famílias, custando a volta de 340.000 contos.
Esta medida visa fazer face às consequências provocadas pelo mau ano agrícola, como a redução da capacidade produtiva e queda do rendimento das famílias, sobretudo dos agricultores assalariados e pequenos retalhistas, bem como a insegurança alimentar.
“A evolução desfavorável da campanha agrícola, leva o governo a atuar de forma assertiva, atempada e em prevenção”, diz o Porta-voz do Governo, o Ministro Fernando Elísio Freire, avançado que o executivo vai criar uma equipa de pilotagem técnica, constituída por elementos do Ministério da Agricultura e das Câmaras Municipais, que vão liderar o processo de implementação do programa, sob uma abordagem participativa.
“A agricultura representa 22% de emprego da nossa população ativa, diante disso, é preciso agir com rapidez e de forma preventiva. É exatamente isso que o Governo está a fazer. Estamos a agir a tempo, de forma programada, temos os custos definidos e vamos atuar de forma articulado com as câmaras, os agricultores e as empresas que atuam no setor”, garante, Fernando Elísio Freire.
O Conselho de Ministros aprovou, também, o projeto que visa a criação, em parceria com os bancos locais, de uma linha de crédito, com taxas de juros bonificados, para o refinanciamento de instituições de micro-finanças, orçado em 100 mil contos, com o objetivo de aumentar a inclusão social, financeira e a bancarização da nossa população.
Conforme reconhece Fernando Elísio Freire, “os efeitos do microcrédito na economia cabo-verdiana são muito impactantes, de forma positiva, tendo muitas famílias conseguido criar empregos e melhorar a sua condição de vida, devido ao crédito e ao microcrédito”.
Com esta medida, o Governo está a reforçar o refinanciamento de instituições de Micro-finanças, em articulação com os bancos comerciais que atuam no país.
Ainda em CM, aprovou-se o Decreto-Lei que aprova o novo regime jurídico de transporte em veículos motorizados. Essa alteração, conforme disse o porta voz do CM, vai permitir maior formalização, transparência, rigor e melhor adequação à realidade económica e social de Cabo Verde.
Esta alteração legal vai permitir criar todas as condições para a utilização dos chamados veículos designados de Tuk Tuk no transporte de turistas. Os Tuk Tuk são veículos ciclomotores, com uma cilindrada muito baixa e velocidade limitada.
Com esta alteração, o governo pretende disciplinar o setor do transporte motorizado em Cabo Verde, principalmente o setor de táxi que vai se exigir a utilização dos taxímetros e o setor dos transportes públicos.
