O Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, MIOTH, através do Laboratório de Engenharia Civil – LEC e do Instituto Nacional da Gestão do Território – INGT, alerta para o uso indevido de chapas metálicas nas construções, constituindo sérios riscos a nível da saúde, segurança e ambiente.
Suportado por um parecer técnico realizado pelo LEC, em parceria com o INGT, constata-se a proliferação do uso de chapas metálicas em construções principalmente na ilha de Santiago, onde a situação é preocupante. Esta utilização desenfreada de chapas metálicas em edifícios habitacionais tem vindo a gerar situações insustentáveis do ponto de vista arquitetónico e paisagístico, para além de constituírem um sério risco, para a saúde e segurança civil.
As chapas metálicas que têm sido usadas para a cobertura de terraços, na sua maioria de forma não estruturada ou estudada convenientemente, e outras vezes em alturas inadequadas, sujeitas a forças de outras naturezas atuantes, têm constituído um risco para a segurança civil. Em algumas situações estão a ser usadas para criação de espaços habitáveis, colocando em risco a saúde devido a questões térmicas desses espaços.
Existem chapas metálicas apropriadas e passiveis de uso para a criação de zonas de sombra nas habitações ou outros espaços similares, mas requerem um dimensionamento apropriado. Além disso, pode-se considerar que o uso desenfreado que se deu nestes últimos anos a este material tem um impacto negativo na paisagem urbana.
Por conseguinte, cabe às Câmaras Municipais, enquanto entidades responsáveis pelo licenciamento e fiscalização das obras em território municipal, garantir o cumprimento dos projetos licenciados, bem como o acompanhamento técnico da execução, minimizando por essa via, à priori quaisquer riscos de segurança.
