O relatório anual 2008/2009 não acusa nenhum aspecto negativo de grande envergadura sobre Direitos Humanos em Cabo Verde, referindo que "o Governo respeitou os direitos humanos dos seus cidadãos em geral. Contudo, houve denúncias de problemas de problemas em algumas áreas: abuso dos detidos pela polícia, impunidade da polícia, más condições nas prisões, longo período de prisão preventiva, atrasos excessivos nos julgamentos, violência e discriminação contra mulheres, maus tratos infantis e alguns casos de trabalho infantil", conforme o referido relatório.
Contudo, o Executivo cabo-verdiano tomou boa nota de denúncias de problemas em algumas áreas. São aspectos que vêm merecendo a devida atenção do Governo havendo desenvolvimentos positivos que não foram tidos em conta no Relatório já que este se refere ao período 2008 a Maio de 2009. É o caso da aprovação da nova Lei de Lavagem de Capitais, da instalação de várias Casas do Direito por todo o país, da ampliação e construção de Estabelecimentos Prisionais, da instalação de modernos dispositivos de segurança prisional, a par de um claro reforço na capacidade de intervenção da Polícia Judiciária e da Policia Nacional.
A nível do papel da polícia e o aparelho de segurança, o referido relatório ressaltou que, durante o ano de 2008, o Governo deu formação a fim de aumentar a eficácia da polícia, embora a sua impunidade tenha continuado a ser um problema.
Aspectos como os procedimentos de prisão e tratamento durante a detenção foram notados como positivos – a permissão aos detidos ao acesso imediato a membros de família e a uma advogado à sua escolha e, se indigente, a um advogado fornecido pelo Governo. No entanto, o relatório aponta a longa prisão preventiva como um problema sério, realçando que, até 2009, não foi fixado um período para este género de prisão.
As informações do relatório confirmam que o Governo respeitou, em geral, também, as proibições que têm a ver com as denúncias de processos civis e recursos, a interferência arbitrária na privacidade, na família, no lar ou na correspondência.
Em relação à Liberdade de Expressão, de Imprensa, na Internet, entre outras, consagradas na constituição e na lei, o Governo respeitou todos os direitos, tendo sido apontados exemplos em como a imprensa cabo-verdiana se manteve activa e exprimiu uma série de opiniões sem restrições directas.
O relatório anota, ainda, que relativamente à questão da Corrupção e a Transparência do Governo, não houve relatos durante o ano, mas os indicadores mundiais de governação do Banco Mundial para 2008 mostram que a corrupção constitui um problema.
No que concerne à violência doméstica e discriminação contra as mulheres, um tema de ampla cobertura da comunicação social pública, ainda representa um problema na sociedade cabo-verdiana, considera o relatório. Embora o Governo e algumas instituições ligadas à questão tenham vindo a incentivar as mulheres a denunciar crimes, como abuso do cônjuge, outros factores como os valores culturais, bem como a inexistência dum abrigo, impedem as vítimas de o fazer.
Quanto à questão das crianças, o Governo é avaliado positivamente no que tange à cidadania, entre outros, registando todos os nascimentos logo depois de serem notificados.
Entretanto, o abuso e a violência sexual, bem como o trabalho infantil, foram considerados no relatório como um problema que persiste, ainda, apesar dos esforços do Governo para resolver estas questões.
O Governo de Cabo Verde tem levado a cabo uma série de medidas que preconizam debelar os aspectos críticos que se prendem com as áreas supra referidas.
Para mais informações Veja o comunicado_rdh_-_12_março
