O Governo de Cabo Verde abriu uma linha de crédito no valor de 5 mil contos, a fundo perdido, para apoiar as rádios comunitárias que estejam a funcionar regularmente, cujo acesso ao crédito é feito por concurso público que decorre de 12 de Agosto a 30 de Setembro, informou nesta segunda-feira, o Director Geral da Comunicação Social, Justino Miranda.
Em conferência de imprensa, Justino Miranda explicou que o concurso é feito através de projetos, sendo que cada rádio comunitária concorrente pode apresentar projetos no valor global não superior a 500 contos.
Os projetos a serem apresentados, acrescentou, devem ter como finalidade a modernização das infra-estruturas e equipamentos de produção e emissão ou retransmissão, a resolução de situação financeira deficitária ou projectos de reforço da produção de conteúdos radiofónicos de inequívoco impacto local e comunitário, nomeadamente conteúdos de sensibilização ambiental, de pendor educativos e que promovem estilos e hábitos de vida saudáveis.
“Podem concorrer a este crédito as rádios comunitárias que estejam a funcionar regularmente há pelo menos 18 meses, salvo os casos de suspensão de emissões por dificuldades financeiras. Neste caso o período da suspensão não deve ser superior a 6 meses”, disse.
Este processo do concurso é coordenado pela Direção Geral da Comunicação Social (DGCS), sendo que as candidaturas deverão ser entregues, presencialmente, na Direção Geral da Comunicação Social ou enviadas por correio ou através do endereço eletrónico que é ConcursoDGCS2015@govcv.gov.cv
Para que as rádios comunitárias possam participar e garantir este crédito, as candidaturas devem ser instruídas através de um pedido, acompanhado dos seguintes documentos:
Declaração de emissão regular, cópia do NIF, Cópia do alvará para o exercício da actividade, cópia do projecto, com sua descrição detalhada, peças justificativas, orçamento e indicação de eventuais impactos positivos na comunidade ou para o bom funcionamento da rádio concorrente.
Justino Miranda informou ainda que concurso terá um júri, composto por 3 pessoas, designado por despacho do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
Prestação de contras e penalizações
Os candidatos devem comprometer-se a enviar à DGCS, no prazo máximo de noventa (90) dias a contar da data em que receberam o financiamento, o relatório de execução do projecto e todas as peças justificativas da execução das despesas financeiras.
“Em caso de não cumprimento das obrigações de prestação de contas, o beneficiário incorre em penalizações de não poder candidatar-se aos fundos públicos, por um período de dois (2) anos.
O Director Geral da Comunicação Social disse ainda que o governo irá oferecer a 18 instituições, incluindo todas as rádios comunitárias com emissões regulares, equipamentos informáticos designadamente 52 computadores, 7 portáteis, 2 projetores e 6 impressoras.
