O Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, disse nesta quarta-feira, 29, que “os Fundos do Ambiente e do Turismo vão, nos próximos tempos, passar a servir também os municípios”.
O anúncio foi feito no âmbito da inauguração das obras de requalificação urbana de Achada Bolanha, no Concelho de S. Miguel, numa cerimónia presidida pelo Ministro, a convite do Presidente da Câmara Municipal, Herménio Fernandes.
Segundo Fernando Elisio Freire, esta é uma medida deste Governo, no sentido de dar reforço aos municípios, como forma de promover o desenvolvimento das localidades.
“A aplicação dos fundos vão ter novas formas de uso para mais desenvolvimento de todas as ‘ribeiras’ e todos ‘cutelos’ do País, pois é intenção do Governo ajudar na evolução dos Concelhos, essencialmente o Concelho de S. Miguel”, enfatizou.
No seu discurso, o governante lembrou mais uma medida, já anunciada pelo Governo, que tem a ver com a isenção do IVA aos municípios, para que as Câmaras Municipais possam colocá-la ao serviço da população. Deu exemplo da requalificação urbana de Achada Bolanha e Achada Monte, no Concelho de S. Miguel, cujas obras foram orçadas em 7.000 contos, sendo que o valor do IVA era de 2.000 contos e que o Governo decidiu, com esta medida, não recebe-la.
Aliás, de acordo com o Ministro, “isto representa um grande avanço e demonstração do reforço da descentralização que o Governo pretende implementar”.
Recorde-se que a isenção do IVA aos municípios foi introduzida no Orçamento de Estado para 2016, cuja proposta foi aprovada na última semana pelo Conselho de Ministros e que deverá ser agendada na sessão plenária de 11 de Julho.
