O titular da pasta da Economia, Crescimento e Competitividade realçou algumas medidas que o Governo tem vindo a implementar sobre o combate ao fenómeno de corrupção: – O Decreto-lei n.º 29/2001, de 19 de Novembro, que estabelece o Novo Regime Financeiro e da Contabilidade Pública, assente nos princípios internacionalmente aceites, de transparência na gestão da Coisa Publica; – Aprovação pela Assembleia Nacional, em Julho de 2007, do Código de Aquisições e de Mercado Publico que entrará em vigor em Janeiro de 2008 e irá permitir maior transparência e rigor; – Funcionamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) que garante a transparência e consolidação das finanças e Contas Publicas através da integração, segregação funcional, orgânica e tecnológica; – Fiscalização Tributária, Aduaneira e Acção Inspectora do Estado, entre outras.
Como cidadão cabo-verdiano e como governante deste país, disse José brito que é lhe grato constatar que todos os inquéritos realizados demonstram o baixo nível de corrupção em Cabo Verde, inquéritos confirmados pelas várias avaliações realizadas por organismos internacionais.
Não obstante o reconhecimento unânime do baixo nível de corrupção em Cabo Verde, ultimamente, a Sociedade tem sido agitada com o fenómeno da corrupção, através de um certo "linchamento mediático sem fundamento legal e da multiplicação de debates e fóruns, o que constitui quanto a nós uma distorção da realidade vigente no país", realçou, para depois defender que "com isto não queremos incentivar o imobilismo no combate à corrupção. Queremos tão-somente evitar de alimentar a ideia de que o problema de Africa é a corrupção esquecendo muitas vezes que temos de ser dois para praticar o acto de corrupção".
"Sabemos que existe no seio da sociedade cabo-verdiana em geral uma tolerância zero em relação a corrupção. Esta cultura de não tolerância à corrupção é o maior garante para combater este fenómeno mundial. Nós acreditamos que o controle social da corrupção é a melhor arma de luta contra a corrupção e o branqueamento de capital" frisou o Ministro, para quem "é importante estimular a cultura de transparência e de honestidade na gestão da coisa pública, cabendo ao Governo e às outras Instituições do Estado fixar as regras do jogo e os mecanismos para controlar o exercício das actividades humanas".
Para José Brito, o Fórum serviu para uma análise e um debate aprofundado à volta dessa problemática, que terão certamente contribuído para os objectivos propostos, particularmente no que diz respeito ao estímulo de uma cultura baseada na legalidade e no cumprimento estrito e rigoroso das regras de ética.
(Ver discurso do MECC no Link dos Discursos/Comunicados)
