A garantia é do Primeiro Ministro que testemunhou o empossamento dos novos eleitos municipais em Santa Catarina do Fogo. Alberto Andrade Nunes e Luís António Alves foram empossados esta segunda-feira, 26, para Presidentes da Câmara e da Assembleia Municipais, numa cerimónia em que o Chefe do Governo, aproveitou para reafirmar todos os compromissos assumidos com os municípios de Cabo Verde, e para com a ilha do Fogo em particular.
De acordo com Silva, o Governo vai adotar no orçamento para 2017, o princípio de discriminação positiva para os municípios que têm uma base fiscal baixa. “São os que cobram poucos impostos, por causa da fraca atividade económica; que têm grande incidência de pobreza, e por isso, necessitam de mais recursos”, avança.
O mesmo acrescentou ainda que Santa Catarina vai sediar um gabinete de Proteção Civil, para cobrir as ilhas do Fogo e da Brava, permitindo com que através deste gabinete possamos criar as condições para ter os bombeiros intermunicipais. Em suma, explica, o que se quer é especializar o Fogo em proteção civil, por causa do vulcão ativo, e a ilha da Brava devido aos problemas sísmicos.
Também, a zona de Chã das Caldeiras será objeto de ordenamento e de investimentos que a valorizará significativamente, diz Correia e Silva.
Por outro lado, recordou o Chefe do Governo, há um conjunto de medidas que os municípios passarão a beneficiar: como o fundo do turismo, do ambiente, a taxa ecológica e outras. São várias taxas que serão regulamentadas para permitir que os municípios aumentam as suas capacidades de cobrança. Tudo isso, explica Ulisses Correia e Silva faz com que a contribuição dos municípios para o desenvolvimento, para o emprego e atividade económica no país seja de fato realidade.
“O governo está fortemente empenhado, por forma que haja um bom equilíbrio entre os recursos do governo central e os dos governos locais e municipais”, disse.
Ademais, confirma o Primeiro ministro, medidas já foram adotadas em sede do Orçamento de Estado de 2016, para isentar os municípios do pagamento do IVA que incide sobre investimentos municipais de interesse público. Até o final do ano, continua, o dossier dívidas cruzadas que se arrasta há vários anos, estará resolvido.
